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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1068/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/05283, resolve designar a servidora  CATARINA CELIA DE ARAUJO AMORIM, Profissional Técnica de Nível  Superior em Serviço de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 120210/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer as suas funções no Gabinete de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá - MT, a partir de 22 de março de 2023, nos termos do Decreto nº 164/2023,  Decreto nº 184/2023, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de junho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão