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D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORT 673 23 DESIG SECR ESC FELIPE
D.O. nº28524 de 21/06/2023

PORT 676 23 DESIG SECR ESC ANGELA

D.O. nº28524 de 21/06/2023
PORT 677 23 DESIG SECR ESC PAULO

PORTARIA Nº 676/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/56115, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANGELA KELLY SILVA DE CARVALHO, CPF n°703.729.261-34, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL JULIO MULLER no município de Barra do Bugres - MT, em substituição ao titular Maurinho Junior de Souza Neves,  CPF 022.627.101-39, no período de 02/05/2023 a 31/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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