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D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 0242022SESP SPACECOMM
D.O. nº28524 de 21/06/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 0612019SESP NATALIA

D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2832022SESP SEAL

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 061/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e as locadoras Sra. THATIELEN   FURINI, Sra. NATALIA DOS SANTOS FURINI e Sra. SUELLEN CRISTINA FURINI PORTUGAL.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 061/2019/SESP, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua D-4, nº 407, Lote 10, Quadra 07, Setor “D”, Matrícula sob nº 2.344, Bairro Centro, no município de Alta Floresta -MT, medindo 1.000m² em área de terreno e 724,50m² em área construída, para abrigar a Delegacia de Polícia de Alta Floresta, no município de Alta Floresta -MT.

DO REAJUSTE: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 6,47002%, apurado no período de novembro/2021 a outubro/2022, passando o valor mensal de R$ 12.396,05 (doze mil, trezentos e noventa e seis reais e cinco centavos) para R$ 13.198,08 (treze mil, cento e noventa e oito reais e oito centavos). Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 27.055,25 (vinte e sete mil e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de R$ 148.752,60 (cento e quarenta e oito reais, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) para R$ 158.376,96 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), com efeitos a partir de 25/11/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339036/339092, Fonte: 15010100, Valor do Reajuste: R$ 9.624,36

PROCESSO Nº: PJC-PRO-2023/00456

DATA DE ASSINATURA: 19/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e as representantes THATIELEN FURINI, NATALIA DOS SANTOS FURINI e SUELLEN CRISTINA FURINI PORTUGAL/LOCADORA

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