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D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0242022SESP SPACECOMM
D.O. nº28524 de 21/06/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 0242022SESP SPACECOMM

D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 0612019SESP NATALIA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 024/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 024/2022/SESP, cujo objeto consiste na prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de sentenciados com locação de solução composta por: mão de obra especializada, equipamentos (hardware/firmware), softwares de gerenciamento, controle e monitoramento de sentenciados e fornecimento de dispositivos de rastreamento, mobiliário e equipamentos de vídeo monitoramento, comunicação de dados; bem como, licenças, garantias, assistência, treinamento e suporte técnico

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 8,7886%, apurado no período de dezembro/2021 a março/2023, passando o valor unitário mensal de R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) passará para R$ 208,37 (duzentos e oito reais e trinta e sete centavos), com efeitos a partir de 19/04/2023. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 1.413.720,00 (um milhão quatrocentos e treze mil setecentos e vinte reais), passando o valor do contrato de 16.089.360,00 (dezesseis milhões, oitenta e nove mil e trezentos e sessenta reais) para R$ 17.503.080,00 (dezessete milhões, quinhentos e três mil e oitenta reais), conforme Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509, Projeto Atividade: 2736, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor da diferença do Reajuste: R$ 1.413.720,00

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/45091

DATA DE ASSINATURA: 20/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD SPACECOMM MONITORAMENTO S.A/CONTRATADA.

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