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D.O. nº28524 de 21/06/2023
ATO 2065 23
D.O. nº28524 de 21/06/2023

ATO 2066 23

D.O. nº28524 de 21/06/2023
ATO 2067 23

ATO Nº 2.066/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 422647/2018; Documentos Juntados nº 644653/2017; 5554/2018; 140667/2018; 633873/2018; 344963/2019 (SEDUC-PRO-2022/89172), que aplicou a pena de DEMISSÃO ao servidor SEBASTIÃO FERRAZ DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 68681, Professor da Educação Básica, lotado à época na Escola Estadual Senador Mario Motta, no Município de Cáceres - MT, com fulcro no artigo 159, incisos VIII e X, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de junho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

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