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EXTRATO DO SEXTO T.A ao INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 062/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. RICARDO DE PAULA.

DO OBJETO: ALTERAÇÃO DO PREÂMBULOEM RELAÇÃO A PESSOA DO LOCADOR E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Avenida Principal, s/nº, Distrito de Paraíso do Manso, município de Chapada dos Guimarães -MT, para abrigar as instalações do Núcleo de Polícia Militar no Distrito do Paraíso do Manso.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo do presente contrato em virtude da venda do imóvel, passando a figurar como locador o Sr. RICARDO DE PAULA, portador da Cédula de Identidade RG nº 72266 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 098.293.638-99

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36(trinta e seis) meses, vigorando no período de 21/06/2023 a 20/06/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PM, Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da Despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 54.343,44

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/55035

DATA DE ASSINATURA: 19/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e RICARDO DE PAULA/LOCADOR