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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2018/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA -SESP e a empresa OI S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DO OBJETO: O   presente   Termo   Aditivo   tem   por   finalidade   a PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL   DA VIGÊNCIA deste Contrato cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em prestação   de   serviço   Telefônico   Fixo   Comutado   e   Serviços   vinculados -instalação   e assinatura,  nas  modalidades  Local,  com  Discagem  Direta  a  Ramal -DDR,  Longa  Distância Nacional -LDN e Longa Distância Internacional -LDI e terminais não residenciais, serviços de 0800 -para atender a Secretaria de Segurança Pública e suas unidades vinculadas, com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 22/06/2023a 21/06/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP/CIOSP/GEFRON/REDE CIDADÃ/PMPJC/CBM/POLITEC, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza da Despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 2.458.605,09.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/05344.

DATA DE ASSINATURA: 16/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes ROBERTO WAGNER SANDRIN e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/CONTRATADA.