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PORTARIA Nº 030/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e por decisão da 12ª Sessão Ordinária da Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Permanente de Estudos composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder estudos e propor as ações necessárias ao Acompanhamento do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014:

1.   Alessandro Rodrigues da Silva-CEB

2.   Allan Kardec Pinto Acosta Benitez-CEPS;

3.   Amauri Monge Fernandes-CEB;

4.   Aryeh Hessel Craveiro-CEPS;

5.   Daniel Vitor Pereira de Abreu-CEB;

6.   Dirceu Blanski-CEB;

7.   Francisca Navantino Pinto de Ângelo-CEB;

8.   Jenaína Nasser-CEPS;

9.   Patrícia Simone Nogueira-CEB;

10. Rosa Maria de Araújo Luzardo-CEB;

11. Samir Aidamus do Prado-CEPS;

12. Wesley Snipes Correa da Mata-CEPS;

13. Técnico: Geraldo Grossi Júnior

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, prosseguindo-se os trabalhos realizados sobre as disposições da Portaria Nº 030/2021/GAB/CEE-MT - D.O.E. 16/04/2021.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 20 de junho de 2023

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE/MT