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D.O. nº27461 de 13/03/2019
LEI 10843
D.O. nº27461 de 13/03/2019

LEI 10844

D.O. nº27461 de 13/03/2019
LEI 10845

LEI Nº             10.844,              DE   13   DE            MARÇO            DE 2019.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Institui a Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose e dá outras providências no âmbito do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Estado de Mato Grosso, a Semana de Conscientização da Artrite e Artrose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de outubro, Dia Internacional de Conscientização da Artrite Reumatóide.

Art. 2º O objetivo da Semana ora instituída será informar e orientar a população sobre as doenças e seus diferentes tipos, a importância do diagnóstico precoce e as formas de tratamento.

Art. 3º A Semana instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  13  de  março    de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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