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D.O. nº28521 de 16/06/2023
PORTARIA 72/2023 INTERMAT
D.O. nº28523 de 20/06/2023

PORTARIA Nº 75/2023 intermat

D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORTARIA 76/2023 INTERMAT

PORTARIA Nº 75

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2022/20087.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 96,9725 hectares, situada no município de POXORÉU, denominada “FAZENDA CONQUISTA’’.

Perímetro: 3.946,245 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DGP-M-1801, de coordenadas N 8.257.291,737m e E 774.668,651m; Situado no limite do Sítio Dois Corações e no limite do Sítio Sião, Ocupação de Luciane Miranda da Silva - CPF: 622.613.121-72, deste segue confrontando com o Sítio Sião, com o seguinte azimute e distância: 142°46'28" e 969,48m até o vértice DGP-M-1802, de coordenadas N 8.256.519,779m e E 775.255,141m; Situado no limite do Sítio Sião e no limite da Estância Calango, Ocupação de Nidoval Rodrigues Silva - CPF: 109.266.401-78, deste segue confrontando com a Estância Calango, com o seguinte azimute e distância: 244°27'57" e 920,44 m até o vértice DGP-M-1471, de coordenadas N 8.256.123,026m e E 774.424,606m; Situado no limite da Estância Calango e no limite da Fazenda Arizona II, Ocupação de Feodot Kilin - CPF: 318.255.241-49, deste segue confrontando com a Fazenda Arizona II, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°53'51" e 240,71m até o vértice DGP-M-1470, de coordenadas N 8.256.307,143m e E 774.269,551m; 319°35'05" e 564,72m até o vértice DGP-M-1469, de coordenadas N 8.256.737,101m e E 773.903,430m; Situado no limite da Fazenda Arizona II e no limite do Sítio Baixada da Anta, Ocupação de Lenilson Miranda da Silva - CPF: 780.006.611-87, deste segue confrontando com o Sítio Baixada da Anta, com os seguintes azimutes e distâncias: 339°53'05" e 338,06m até o vértice DGP-M-1800, de coordenadas N 8.257.054,542m e E 773.787,167m; deste segue confrontando com o Sítio Baixada da Anta, com o seguinte azimute e distância: 74°56'21" e 912,84m até o vértice DGP-M-1801, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e da Base de controle denominada como DGP-B-0076 de coordenadas N: 8.256.612,881m e E: 774.828,658m, implantada próxima à sede da Fazenda Conquista, estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso - 21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 16 de junho de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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