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D.O. nº27448 de 20/02/2019
PORTARIA N182019 FAZ CONQUISTA
D.O. nº27451 de 25/02/2019

PORTARIA N192019 FAZENDA JARAGUA 2

D.O. nº27451 de 25/02/2019
PORTARIA N202019 FAZENDA SANTA MARIA

PORTARIA Nº 19/2019

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 649284/2016.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 196,9544 ha, situado no Município de POXORÉU/MT, Denominada “FAZENDA JARAGUA 2” Perímetro: 5.779,57 m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ET9-M-1440, de coordenadas UTM E: 773.127,97 m e N: 8.257.428,15 m; situado no limite da Fazenda Jaragua e limite da Ocupação de Espólio de Lourinda Rodrigues da Silva Macedo; deste, segue confrontando com a Ocupação de Espólio de Lourinda Rodrigues da Silva Macedo, portadora do RG: 160.197 SSP/MT e CPF: 138.093.181-91, com os seguintes azimutes e distâncias: 175°49'52" e 740,53 metros; até o vértice ET9-M-1441 de coordenadas E: 773.181,80 m e N: 8.256.689,58 m; 129°09'41" e 275,51 metros, até o vértice ET9-M-1442 de coordenadas E: 773.395,42 m e N: 8.256.515,59 m; situado no limite da Ocupação de Espólio de Lourinda Rodrigues da Silva Macedo e limite da Fazenda Jaragua; deste, segue confrontando com a Fazenda Jaragua de Ocupação de Josias de Carralho, portador do RG: 001154788 SSP/MS e CPF: 604.866.358-72, com o seguinte azimute: 222°05'08" e distância de 1.375,65 metros, até o vértice DGP-M-1480 de coordenadas E: 772.473,41 m e N: 8.255.494,65 m; situado no limite da Fazenda Jaragua e limite da Fazenda Catavento; deste, segue confrontando com a Fazenda Catavento de Ocupação de Geova Rodrigues da Silva, portador do CPF: 053.299.571-68 e Ocupação de José Rodrigues da Silva, portador do CPF: 040.769.151-00, com os seguintes azimutes e distâncias: 307°16'34" e 178,12 metros, até o vértice DGP-M-1481 de coordenadas E: 772.331,68 m e N: 8.255.602,53 m; 307°12'59" e 95,37 metros, até o vértice ET9-M-1443 de coordenadas E: 772.255,73 m e N: 8.255.660,21 m; 284°16'19" e 92,31  metros, até o vértice ET9-M-1240 de coordenadas E: 772.166,27 m e N: 8.255.682,97 m; 284°23'46" e 548,56 metros, até o vértice ET9-M-0276 de coordenadas E: 771.634,94 m e N: 8.255.819,35 m; situado no limite da Fazenda Catavento e limite da Fazenda Santa Maria; deste, segue confrontando com a Fazenda Santa Maria de Ocupação de Trajano Rodrigues, portador do CPF: 175.492.481-68, com o seguinte azimute: 21°39'44" e distância de 1.522,59 metros, até o vértice ET9-M-1242 de coordenadas E: 772.196,98 m e N: 8.257.234,41 m; situado no limite da Fazenda Santa Maria e limite da Fazenda Jaragua; deste, segue confrontando com a Fazenda Jaragua de Espólio de Maria Luzia da Silva e Outros, Matrículas: 559 e 724 RGI de Poxoréu-MT e Código INCRA: 906.077.006.670-6, com os seguintes azimutes e distâncias:78°19'59" e 769,64 metros, até o vértice ET9-M-1241 de coordenadas E: 772.950,72 m e N: 8.257.390,05 m; 77°52'10" e 181,30 metros, até o vértice ET9-M-1440 vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e das bases de controle denominada ET9-M-1239 de coordenadas E 771.809,05m e

N 8.256.589,62m e BASE-APOIO de coordenadas E 774.828,65m e N 8.256.612,88m, implantada na Fazenda Santa Maria, estão com referencia no Sistema Geodésico Brasileiro, As Coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as Coordenadas estão no Sistema UTM, Meridiano Central n° 57 WGr, e ao equador, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. ”

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2019.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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