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PORTARIA Nº 18/2019

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 150759/2014.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 749,0945 ha, situado no Município de MARCELÃNDIA/MT, Denominada “FAZENDA CONQUISTA” Perímetro: 14.571,44 m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D48-V-3005, de coordenadas N 8.814.529,581m e E 221.457,193m;   deste, segue confrontando com Terras da Fazenda Boa Esperança de José Silva de Oliveira, CPF: 345.725.381-15 e RG: 321.527 SSP/MT , com os seguintes azimutes e distâncias:  108°11'09" e 324,68 m até o vértice D48-M-1071, de coordenadas N 8.814.428,248m e E 221.765,655m; deste, segue confrontando com Terras da Fazenda Boa Esperança de José Silva de Oliveira, CPF: 345.725.381-15 e RG: 321.527 SSP/MT , com os seguintes azimutes e distâncias: 108°10'53" e 5.504,13 m até o vértice D48-M-1069, de coordenadas N 8.812.710,807m e E 226.994,984m; deste, segue confrontando com Terras da Fazenda Conquista I de Rui Paulo Martins Abraços, CPF: 000.723.191-19 e RG: 1348650-0 SSP/MT , com os seguintes azimutes e distâncias:  199°58'29" e 1.244,44 m até o vértice D48-M-1077, de coordenadas N 8.811.541,225m e      E 226.569,873m; deste, segue confrontando com Terras da Fazenda São Marcos de Iago Bruno Rocha Ramos, CPF: 057.774.181-04 e RG: 2412529-6 SSP/MT , com os seguintes azimutes e distâncias:   288°07'22" e 6.186,55 m até o vértice D48-M-1074, de coordenadas  N 8.813.465,569m e E 220.690,218m; deste, segue confrontando com Terras da Fazenda Santa Barbara de Arthur Luciano Venturi, CPF: 880.291.311-00 e RG: 1129139-7 SSP/MT, com os seguintes azimutes e distâncias:   35°47'07" e 1.311,63 m até o vértice D48-V-3005, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2019.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT