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D.O. nº27448 de 20/02/2019
Publicação fevereiro 11
D.O. nº27449 de 21/02/2019

Publicação fevereiro 12

D.O. nº27450 de 22/02/2019
07 Edital Arquivamento 507784 2015 CRF (2)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

LEOCLIDES BEDIN, CPF: 139.889.309-97. PROCESSO: 50023/2013. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 12°26’01,8” S e Long. 55°40’13,6” W; Vazão máxima de bombeamento 4,44 m³/h por um período 0,36 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,6 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 21/02/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PRIMAVERA 3 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 17.388.587/0001-50. PROCESSO: 564118/2017. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°31’21,36” S e Long. 54°19’23,96” W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período 1,24 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,44 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: Outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. Validade do cadastro: 21/02/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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