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D.O. nº27441 de 11/02/2019
PORTARIA 14 2019
D.O. nº27441 de 11/02/2019

PORTARIA N 152019 FAZENDA SAO JOAO GRANDE II

D.O. nº27448 de 20/02/2019
PORTARIA N182019 FAZ CONQUISTA

PORTARIA Nº 15/2019

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei  6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 849813/2011.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 165,74 ha, situado no Município de POXORÉO/MT, Denominada “FAZENDA SÃO JOÃO GRANDE II” Perímetro: 6.529,43 m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D9J-M-0080, de coordenadas E 775.103,463m e N 8.273.167,100m; situado no limite com FAZENDA SÃO JOÃO GRANDE, ANTÔNIO LEITE PEREIRA, CPF: 206.947.261-49 E NELY LEITE PEREIRA, CPF:181.444.381-91 , MATRÍCULA: 1.347, CÓD. DO INCRA: 906.077.003.417-0 e FAZENDA SÃO JOÃO GRANDE, ANTÔNIO LEITE PEREIRA, CPF 206.947.261-49 E NELY LEITE

PEREIRA, CPF: , MATRÍCULA: 1.347, CÓD. INCRA: 906.077.003.417-0 deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO JOÃO GRANDE, ANTÔNIO LEITE PEREIRA, CPF 206.947.261-49 E NELY LEITE PEREIRA, CPF: , MATRÍCULA: 1.347, CÓD. INCRA: 906.077.003.417-0, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°47'55" e 489,39 m até o vértice D9JM- 0079, de coordenadas E 775.592,806m e N 8.273.160,280m; deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO JOÃO GRANDE, ANTÔNIO LEITE PEREIRA, CPF: 206.947.261-49 E NELY LEITE PEREIRA, CPF:181.444.381-91 , MATRÍCULA: 1.347, CÓD. DO INCRA: 906.077.003.417-0, com os seguintes azimutes e distâncias: 175°59'50" e 918,00 m até o vértice D9JM-

0078, de coordenadas E 775.656,886m e N 8.272.244,524m; 167°15'42" e 796,86 m até o vértice D9J-M-0077, de coordenadas E 775.832,593m e N 8.271.467,281m; 185°32'59" e 585,84 m até o vértice D9J-M-0076, de coordenadas E 775.775,936m e N 8.270.884,192m; 186°08'14" e 485,45 m até o vértice D9J-M-0075, de coordenadas E 775.724,038m e N 8.270.401,523m; deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO JOÃO GRANDE, GUMERCINO MORBECK LEITE, CPF:

567.248.291-00, MATRÍCULAS: 1.006, 4.189 E 2.144, CÓD. DO INCRA: 906.077.022.756-4, com os seguintes azimutes e distâncias: 283°23'09" e 634,74 m até o vértice D9J-M-0085, de coordenadas E 775.106,546m e N 8.270.548,470m; deste, segue confrontando com FAZENDA SÃO JOÃO GRANDE, ANTÔNIO LEITE PEREIRA, CPF: 206.947.261-49 E NELY LEITE PEREIRA, CPF:181.444.381-91 , MATRÍCULA: 1.347, CÓD. DO INCRA: 906.077.003.417-0, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°29'58" e 645,16 m até o vértice D9J-M-0084, de coordenadas E 775.112,169m e N 8.271.193,602m; 357°44'02" e 546,77 m até o vértice D9J-M-0083, de coordenadas E 775.090,548m e N 8.271.739,947m; 0°42'22" e 578,15 m até o vértice D9J-M-0082, de coordenadas E 775.097,675m e N 8.272.318,051m; 0°26'02" e 664,34 m até o vértice D9J-M-

0081, de coordenadas E 775.102,704m e N 8.272.982,371m; 0°14'08" e 184,73 m até o vértice D9JM- 0080, de coordenadas E 775.103,463m. e N 8.273.167,100m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57°, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2019.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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