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D.O. nº27446 de 18/02/2019
ATO 067 2019 PGJ e outros publicar em 18022019
D.O. nº27446 de 18/02/2019

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 18022019

D.O. nº27447 de 19/02/2019
ATO ADM 766 2019 PGJ e outros publicar em 19022019

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/02/2019

Processo nº: 000362-001/2019. Relator: Mauro Benedito Pouso Curvo. Pedido de Remoção por Permuta. Interessado(s): Valnice Silva dos Santos, Procurador-Geral de Justiça, Jose Antonio Borges Pereira. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de Remoção por Permuta entre a Dr. José Antônio Borges e Dra. Valnice Silva dos Santos.

Processo nº: 005827-001/2018. Relator: Mauro Benedito Pouso Curvo. Interessado(s): CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Procurador-Geral de Justiça. Decisão: À unanimidade, não acolheram a proposta de alteração apresentada na Resolução nº 189/2018-CNMP, mantendo o que dispõe a Resolução 52/2018-CSMP/MT.

Processo nº: 000292-001/2019. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): CORREGEDORA-GERAL ADJUNTA DO MP-MT, Presidente do Conselho Superior. Decisão: À unanimidade, vitaliciaram a Promotora de Justiça Natalia Guimarães Ferreira, conforme relato da d. Corregedoria-Geral do MP/MT.

Processo nº: 000385-001/2019. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Marcos Bulhões dos Santos, Procurador-Geral de Justiça. Decisão: Por unanimidade, deferiram o pedido de afastamento requerido pelo Promotor de Justiça Marcos Bulhões dos Santos.

Processo nº: 008005-001/2018. Relator: Mauro Benedito Pouso Curvo. Interessado(s): Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, Procurador-Geral de Justiça. Decisão: Por unanimidade, deferiram o pedido de afastamento requerido pelo Promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho.

Processo nº: 007368-001/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Exceção de Suspeição em desfavor do Conselheiro Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Corregedor-Geral do MP, Presidente do Conselho Superior. Decisão: Por maioria, não acolheram da presente Exceção de Suspeição, nos termos do voto do Relator. Os Conselheiro Hélio Fredolino Faust e a Conselheira Mara Lígia Pires de Almeida Barreto, se deram por suspeitos.

Processo nº 007701-001/2018 - Consulta. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Deosdete Cruz Junior, SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO. Decisão: Por maioria, não conheceram da consulta elaborada pelo Promotor de Justiça Deusdete Cruz Junior. Vencidos o relator e o Conselheiro Edmilson da Costa Pereira.

Processo nº: 001160-001/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Leandro Volochko, Presidente do Conselho Superior. Decisão: Ciência ao CSMP do curso de Mestrado no exterior, conforme resolução vigente.

Processo nº: 000062-024/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Corregedor-Geral do MP, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho. Decisão: À unanimidade, aplicaram a sanção disciplinar de advertência ao Promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000521-002/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Associação de Moradores do Bairro Jardim Ubirajara, Município de Cuiabá. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001069-005/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Darcy de Arruda Abreu Filho, Secretaria de Estado de Educação e outros. Decisão: Por unanimidade, homologaram o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002004-031/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000528-002/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001072-005/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Adriano Nazário, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Prefeito Municipal de Cuiabá. Decisão: Á unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000860-023/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Juízo da Vara Esp. Ação Civil Pública e Ação Popular, Município de Cuiabá, Estado MT. Decisão: À unanimidade, deram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000582-001/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, A APURAR. Decisão:  Por maioria, deram provimento ao Recurso, com a reforma do arquivamento porém, com remessa dos autos ao Núcleo das Promotorias de Justiça da Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000004-004/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, Chácaras Águas do Araguaia I, Geraldo Francisco Valim. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000480-070/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Etelvino Celso Trevisan. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002268-039/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Rodrigo Felipe Bortolini da Silva, Expresso São Luiz, TUT Transportes. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005173-004/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, José Nunes da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal , nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013360-001/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO/CGU REGIONAL MT, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004056-014/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Usina Hidrelétrica de Sinop - UHE Sinop, Sirineu Moleta, E outros. Decisão: À unanimidade, não homologaram o Declínio de Atribuição em favor d

Processo nº: 002971-001/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AURINO RODRIGUES DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL. DE ARENÁPOLIS, Empresa Santa Maria Comércio e Representação Ltda. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000808-028/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Leslie Puntschart, MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000554-041/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lar dos Idosos São Vicente de Paula. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000696-051/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000032-102/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, WORD INCORPORAÇÃO NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002468-014/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Elenir Aparecida Vallim, Município de Sinop - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000014-102/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MERICE DA SILVA NETTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000251-039/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUINA, MUNICIPIO DE JUINA, ALTIR ANTONIO PERUZZO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000825-005/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, Keli Munhoz, Faespe, UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000943-023/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Osvaldo Gasparini, Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001125-005/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Peixoto de Azevedo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001340-055/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Município de Juruena - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001626-016/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Alcino Pereiro Barcelos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007219-006/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Consellho tutelar - Unidade Glória, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000005-001/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): S. GOMES E M REIS LTDA, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000025-023/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): juízo da 5 vara federal, martelli transportes ltda, BERGAMASCHI TRANSPORTE, TRANSOESTE LOGÍSTICA LTDA., TRANSPORTES DO OESTE LTDA, TRANSPORTES IVIGLO LTDA, TRANSPORTES PANORAMA LTDA, EDER DE MORAES DIAS, SILVAL DA CUNHA BARBOSA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000039-031/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000052-049/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Rosa Ferreira de Jesus, Manoel Ferreira de Jesus. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000141-062/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A sociedade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000151-032/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pecuária Unit. Santa Clara Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000224-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Reginaldo Martins Del Colle, Câmara Municipal de Nova Nazaré - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000242-097/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Município de Acorizal, MP-MT, Sérgio Martins de Souza Queiroz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000370-023/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MEDNEURO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, SERVIÇO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA CUIABÁ LTDA-EPP, Empresa Cuiabana de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000442-040/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Hospital São Lucas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000558-055/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sérgio Martins de Souza Queiroz, Município de Cotriguaçu - Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000702-062/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Município de Jauru/MT, O Município de Figueirópolis D'Oeste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000795-012/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Evanir Maria Finamor Ferreira, Geneci Ferreira dos Santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000878-045/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000944-001/2008. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE NOVA ESPERANÇA II, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001404-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Pediu Sigilo (dados preservados pela Ouvidoria), Benival - Encarregado do SAAE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002121-037/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Augusto Pelais, CIRETRAN JACIARA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002573-004/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Gerson Rosa de Moraes, Imobiliária Pontaleste Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002770-074/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Lingre Custódio dos Santos, BUNGE ALIMENTOS S. A.

Processo nº: 000514-031/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011135-001/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000997-059/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sinval Vilela de Carvalho, Prefeitura Municipal de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003130-014/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA (Unic Industrial - Sinop/MT). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000397-002/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002178-042/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Vigilância Sanitária de Paranatinga/MT, Churrascaria Soledade e outras. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001122-039/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): A SOCIEDADE, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000011-005/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pantanal Caça e Pesca Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000930-046/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Kelly Aparecida Pereira Magalhães, Maria Marlene Gomes da Silva, Município de Alto Taquari, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001032-097/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Divino Celio Carneiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003908-016/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001018-042/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): José Vanderlei Laurindo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002127-031/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003139-005/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, Bernardo Grozeta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002360-005/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Vanessa Ferreira, VALDIRENE ROGGE ALVES E OUTROS, Claudiene Chaves Cardoso Rocha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001632-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Wener Klesley dos Santos, ex-prefeito municipal de Nova Marilândia, Apócrifo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002566-014/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): FERNANDO ASSUNÇÃO, Usina Hidrelétrica de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004976-012/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cáceres, SISAN ENGENHARIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000775-005/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO e Outro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000666-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO, ARENA PANTANAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001428-014/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): FERNANDO ASSUNÇÃO, WOLLGRAN ARAÚJO DE LIMA, CLÁUDIO SANTOS, MUNICÍPIO DE SINOP/MT, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003857-010/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, adolfina de oliveira penha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000103-023/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sociedade Beneficente São Camilo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007971-014/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Gislaine Calistro da Silva, Geovane Rodrigues da Silva, Clínica Humanas (Humana Especialidades Médicas), Instituto Ortopédico Prof. Renê Abdala, Clínica SOT (Serviço de Ortopedia e Traumatologia), Instituto Neurológico de Sinop, Clínica Promater, Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (Hospital Santo Antônio), Hospital e Maternidade Dois Pinheiros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002183-025/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Conselho Municipal de Saúde de Sorriso - MT, Município de Sorriso-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000627-017/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Silvanei Santos de Souza, Josemar Gomes de Oliveira, Prefeitura Municipal de Comodoro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000449-097/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Hernandes Gonçalves de Lima, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002029-031/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): LINDINALVA APARECIDA BATISTA SOARES, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003451-005/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE DIAMANTINO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001107-031/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Município de Alto Araguaia, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001581-025/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, N LOCH - ME (CLUBE CALDEIRÃO DO RODÃO II). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005610-004/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, I. F. De Vasconcelos- ME (¿Super Eldorado¿). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002104-005/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): JOSANE MENEZES SANCHES, INTEGRAÇÃO TRANSPORTES E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000883-039/2018,. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Município de Juína, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Juína, juizo da infancia e juventude. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000635-023/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Instituto Social de Resgate a Vida - ISSRV, Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001060-004/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual Grosso, Antônio Olívio Marzinotto, Gildo Cintra (Lanternagem e Pintura Gildo Cintra), Elisiomar Gomes da Silva (Auto Mecânica são José), Ananias José Luiz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000848-022/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Diamantino, Eduardo Capistrano de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004049-012/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000588-050/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, WILLYANS MARCELO MILNICZUK, Alderi Jose Feitoza da Silveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000509-023/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CRISTIANO GUERINO VOLPATO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000594-076/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, João Cavalieri, Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001035-034/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SEMA, MARIA DERCI TEIXEIRA DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000802-023/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Benedito César Corrêa Carvalho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001033-097/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Hookah Club Tabacaria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002951-009/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE, AEROPORTO MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA. Decisão: Por unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001295-001/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ANTONIO JOAQUIM - CONSELHEIRO DO TCE/MT, Fundo Municipal de Previdência Social de Santo Afonso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000335-061/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): VEREADOR AFONSO ARAGÃO, MUNICIPIO DE ITIQUIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010830-001/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, VALDIR RIBEIRO, ADEMILSON DANTAS DE MATOS, HILTON WILLYS DA SILVA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006144-010/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): CONDOR S/A INDUSTRIA QUÍMICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001913-017/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. .Interessado(s): A apurar, Gilson Albertasse Alves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003793-011/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Orovaldo Antônio de Miranda, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003817-011/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Prefeito Municipal de Carlinda - MT, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005273-012/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Geisiani Baleeiro Praxedes, Universidade do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006832-006/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Prefeitura Municipal de Várzea Granade - MT, Secretaria Municipal de Infraestrutura de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007058-001/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. Decisão: À unanimidade,  homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008670-010/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretário de Cultura de Rondonópolis, MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS, Paulo Roberto Almeida. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000391-083/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Denúncia Anônima, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA DE ÁGUA BOA/MT). Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000519-014/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Carlos Eduardo Ribeiro, José Laurindo dos Santos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000043-102/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SISAN ENGENHARIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000137-022/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, VALERIA DA CORTE ROSSI FARIAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000193-081/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MT, Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000624-075/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Gilson Martins de Brito, Município de Porto Esperidião. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001090-097/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Heitor Trentin e outros, ECO AMBIENTAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001469-041/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Elias Mendes Leal Filho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001342-040/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Hércules de Carvalho, Município de Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001436-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Porto Esperidião. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001453-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Cheila Adriana Ilsemannita Rodrigues, Guaxe Encomind, Condomínio Village do Bosque. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001889-017/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002343-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Aripuanã e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002072-039/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fernanda Alves de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002701-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SIGILOSO, Prefeitura Municipal de Glória D¿Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003405-009/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Jefferson Manoel Figueirdo de Morais, valniceia maria picoli barbosa, josue matheus de mattos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003157-004/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ronivon Parreira das Neves, Aparecido Marques Moreira. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000633-040/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Marguit Solange Breitenbach, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000129-051/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MUNICIPIO DE BRASNORTE, Mauro Rui Heisler. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000777-041/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001738-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANÕNIMO, Jailton Lúcio da Silva, E outros, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002596-013/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Consumidores de Primavera do Leste/MT, Postos de Combustíveis de Primavera do Leste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001589-022/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, MICHELE CRISTINA CARRASCO, Emerson Alves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001687-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001720-039/2018. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUINA-MT, Fazenda Marandu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003751-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011121-010/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): GILBERTO ROQUE GEREMIA, Poder Público. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013597-006/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Casa de Recuperação Resgatados por Cristo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000182-069/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Narjara Aline Braz da Silva, Município de Nova Bandeirantes - MT, Solange de Sousa Kreidloro Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de ar

Processo nº: 000759-003/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Almir Carneiro Pereira, ALBERTO KLAUS E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000865-075/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Waleska Antunes da Silva, Oseias Ferreira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000965-004/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Manoel Cabral de Oliveira, a apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001933-031/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, HOSPITAL MARIA AUXILIADORA DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002463-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): RUBENS PAGLIUCA MARQUES, OLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e PDG. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002851-038/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CREAS de Juara - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002907-011/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Estado de Mato Grosso, Policlínica Central de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006501-014/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Nélio Antônio Regert, SEMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013733-010/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000793-057/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Rosenildo Olavio Machado, Departamento de Água e Esgoto do Município de Feliz Natal - DAE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000339-023/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Abrão Benedito de Toledo, ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000605-057/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Paulo César de Araújo, Município de Feliz Natal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000854-005/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Município de Juína, ALTIR ANTONIO PERUZZO, WILTON ARAUJO BEZERRA, Metropolitana Produções Publicidades e Promoções e Eventos LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000901-022/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000914-031/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Banco do Brasil S/A - Agência Alto Araguaia, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001132-055/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Juruena - MT, Santos e Silveira Assessoria Serviços Contabil, Erivelton Ziger Silveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001624-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SIGILOSO, Martins Dias de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002289-009/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002567-012/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cáceres, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Cáceres

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003816-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, UNEMAT ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000155-056/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): AEMA - ASSOCIAÇAO ECOLOGICA E MEIO AMBIENTALISTA, A Identificar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000202-023/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GA CAPILÉ, DR SUL GRÁFICA, GUSTAVO ADOLFO CAPILÉ DE OLIVEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000296-080/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000321-075/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Porto Esperidião. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000442-049/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ismael Gonçalves dos Santos, Indústria e Comércio de Laticínio UNILAC - ME Prop. Argemiro Herani Ju. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000478-031/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000527-063/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Glaucia Monteiro Caldas, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000543-032/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, Jerônimo de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000549-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Guaxe Encomind Engenharia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000947-055/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): KEBIO MAXIMINIANO LIMA, Prefeitura municipal de Juruena. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001311-055/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001818-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Banco Bradesco, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001953-022/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Altair José da Costa, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002032-011/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): .Ministério Público do Estadual, Maria Izaura Dias Alfonso, 2ª Promotoria de Justiça Cível. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002259-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Escola estadual Dom José do Despraiado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002537-022/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Marcos Roberto Zuli, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002597-074/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Amarildo Antônio Sfredo e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002707-005/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): E OUTROS, Sigiloso, Fdl- fiducia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002838-074/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Coligação Unidos Por Confresa, MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003095-011/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003819-011/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): A apurar, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004234-040/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005385-025/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): População de Sorriso, Colonizadora Feliz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001959-004/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): HOSPITAL CRISTO REDENTOR, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000128-017/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Getsemane Laminados e Madeira Ltda, SANDRO LUIZ FARIA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000714-034/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000838-050/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Indústria e Comércio de Madeiras Oliveira Ltda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003402-039/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, LUIZ PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001372-033/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Deli Pereira da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000016-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Pediu Sigilo (dados preservados pela Ouvidoria), Benedita Ramos da Silva e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014119-010/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): AIRTO SCHNEIDER, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006293-004/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Município de Barra do Garças, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001141-031/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Ponte Branca. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002137-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Instituto Lato Sensu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003279-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001445-031/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vanderlei Luiz Marques. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000414-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Anônimo, Humberto Bortolini - Prefeito. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003457-004/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Município de Barra do Garças, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Araguaiana, Município de Pontal do Araguaia, Município de General Carneiro, Município de Ribeirãozinho, Município de Torixoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001410-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): LUZIMAR INOCENCIO DA COSTA, Rinaldo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006086-009/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Município de Tangará da Serra -MT, Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000513-057/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000196-023/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Eduardo Akuri, INTERMAT, AHIR RIBEIRO TAQUES, AFONSO DALBERTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002134-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SIGILOSO, Conveniência Altas Horas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000406-044/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, ABCVIR - Associação Beneficente e Comunitária de Vila Rica. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000324-075/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Paulo Remédio, WILLIAN CATARI.

Processo nº: 000841-039/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUINA, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000190-038/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Carlos Nunes, Politec Escola Politécnica do Nordeste LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000666-055/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, GILMAR PRANGE, LEANI FRIEDRICH RICHTER (NECA). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001426-005/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SIGILOSO, VILMAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002133-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SIGILOSO, SECRETARIA DE OBRAS DE LUCAS DE RIO VERDE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002336-031/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, INTERMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003877-011/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): UNEMAT, Edirlei Arrotéia do Nascimento. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006419-014/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): UFMT em SINOP, Prefeitura Municipal de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007616-001/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MARIA TSUCURAMÃE AXEER, APARECIDA PEREIRA CAMACHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002583-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ANÔNIMO, Berenice Nunes Leão da Silva e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006235-004/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, Mauro de Barros Tarozzo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002193-005/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): na Neila Albuquerque Rivero, RENATO LUIS LAMPUGNANI, RITA GOBBI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009410-001/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): GABINETE DO SENADOR JOSÉ MEDEIROS/SENADO FEDERAL, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001096-014/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Julio Cesar Rezende Barbosa, Município de Sinop - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001250-010/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s):Ministério Público do Estadual, Município de Rondonópolis, Associação de Moradores de J. Europa. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000091-001/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): POLÍCIA MILITAR/BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ADEMIRSON JUVINO PULCHERIO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000294-087/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercado Milenium, Município de Terra Nova do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000407-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Ponte Branca. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000415-012/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Empreendimento Comercial denominado "Peixaria do Alemão", Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000627-090/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAÍTA MT, Município de Paranaíta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000662-062/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Auto Posto Jauru, Auto Posto São Cristóvão, Auto Posto Parati. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000664-046/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Município de Alto Taquari, Dias e Andrade Advocacia Ltda, Ivan Marion Borba. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000882-039/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): A sociedade, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001075-048/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga/MT, Município de Indiavaí. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001321-039/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): VALDEMAR KOPP, Prefeitura Municipal de Castanheira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001518-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Valteir Quirino dos Santos e outro, MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001684-004/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): INDEA - URS DE BARRA DO GARÇAS, Fazenda Martins e Paulo, Antônio Cesar de Moraes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001726-005/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, Prefeito Municipal de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002040-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Luiz Pereira da Costa Junior, Altir Antônio Peruzzo E OUTROS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LUIS BRAZ DE LIMA, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003018-040/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde-MT, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003590-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luiz Carlos Correia de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000315-009/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL E OUTROS, LINDOLPHO PIO DE CARVALHO DIAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000607-081/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Barão de Melgaço. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001294-049/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia, MARIA AUXILIADORA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002204-043/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Peixoto de Azevedo-MT, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEIXOTO DE AZEVEDO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003334-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003593-011/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Maria de Fátima Conrado de Sá Brito, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sueli Rosana de Oliveira, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002581-039/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PROCON JUINA MT, CORREIOS DE JUÍNA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002729-005/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Emerson Santana de Almeida, SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005762-006/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): CARINA CARVALHO DE ARAUJO, Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000900-005/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Wanessa Joane Curvo da Silva, SEJUDH. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000503-023/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - AL/MT, FERNANDO VAGNER LESCANO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000503-023/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO, Pedro Henry Neto, VANDER FERNANDES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004627-013/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): RONAS ATAIDE PASSOS, Bruno Queiroz Nogueira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000396-062/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Augusto Arruda de Araújo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000957-022/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): SEMA, MARIA VANÇAN SINOPOLI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001175-005/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Anônimo, zilma Araújo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003181-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Anônimo, JOAQUIM PEREIRA FILHO E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000391-075/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000010-049/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Galdino Gomes de Paula(Vereador), Antônio Cid Gomes Aragão(vereador), Leonildo Ferreira da Cruz, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000212-011/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, Luiz Carlos Tonelo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000315-041/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato de Grosso, Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000414-049/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Raquel Aparecida Oliveira de Souza, Renilda, Vigilância Sanitária do Município de Arenápolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000636-040/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Tania Cristina Crivelin Jorra, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000754-056/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ceila Gomes da Silva Monteiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000764-050/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Audison da Silva Lima, Erasmo Carlos Contadini. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000934-025/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Maurício Pereira Gomes, Município de Sorriso/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001571-077/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): A sociedade, Distribuidora de Bebidas Chopin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001941-031/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002014-025/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): ANÔNIMO, Valdemar Gorgen. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003467-040/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Coordenadoria de defesa do consumidor - PROCON, Embratel Telecomunicações Ltda e Claro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003468-040/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Coordenadoria de defesa do consumidor - PROCON, UNIVERSO ONLINE S/A - UOL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004689-004/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): JURACY RESENDE DA CUNHA-PREFEITO DE GENERAL CARNEIRO, JACKSON LUIZ R. ALVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003322-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Luiz Fernando Zamo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003382-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, Martins dias de Oliveira e outro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000253-054/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Colniza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000254-001/2005. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, NILSON PEREIRA LIMA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000519-016/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Marcio José Rodrigues dos Santos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000968-097/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Grupo Especial Projeto Verde Rio Cuiabá, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000980-022/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICIPIO DE DIAMANTINO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001148-023/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007701-001/2018

Processo nº: 000692-023/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): ANONIMO, NATALINO CUNHA DE MIRANDA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000982-005/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MARIA OLINDA PASSOLONGO CABRAL - ME, Prefeitura Municipal, PREIMA Publicidade, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001167-059/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselho Tutelar de Tesouro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001837-009/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TANGARÁ DA SERRA, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001924-013/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Município de Primavera do Leste, Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Região Sul. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005611-004/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Droga Center Drogaria LTDA ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005637-004/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Geraldo Rodrigues do Nascimento - ME (Cantina Araguaia), Ministério Público do Estadaul. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006226-004/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, Mauro de Barros Tarozzo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000200-075/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Império Mineração Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000458-011/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Nelson Spina Junior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001699-032/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Pública do Estado de Mato Grosso, Supermercado Presente de Deus. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001822-040/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dieres Paula Andrade Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002032-080/2009. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES, JOEMIL JOSÉ BALDUÍNO DE ARAÚJO, G. DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002667-031/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Município de Alto Araguaia, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000409-063/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Edileuza Morais de Oliveira, *Secretaria Municipal de Educação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007106-001/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Samuel Frungilo, Marcos Bulhões dos Santos, GAECO, Procurador-Geral de Justiça. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001741-049/2011. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Educação de Arenápolis/MT, José Lopes da Silva Júnior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002693-025/2010. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): M A Comércio e Serviços Ltda, Município de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003803-011/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Aguinaldo Minas, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003840-040/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000519-005/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado do Mato Grosso -MT, Creche Lar Espírita Benedito da Cura. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000663-097/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Salvador Ricciardi Junior, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003236-039/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Castanheira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005363-004/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Paulo Marques Parreira, Francina Pereira da Rocha, MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002497-010/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, CODER - Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009440-001/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002481-004/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Município de Torixoréu, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000432-002/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001226-004/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Marmoraria Goiás, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003195-040/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Michelle Teixeira Fabrine Miguel, HOSPITAL SÃO LUCAS -LUCAS DO RIO VERDE/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000433-023/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, EMPRESA PROPEL, SECOPA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001714-005/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, Ana Carla, E outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001905-013/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, W. de Moura Saúde - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003471-040/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, City Lar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005062-004/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Pontal do Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000630-023/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, EMANUEL PINHEIRO, SECRETARIA DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE CUIABÁ, VALDIR LEITE CARDOSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003582-005/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): KELI CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, Associação Matogrossense dos Cegos AMC, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005130-025/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Conselho Tutelar de Ipiranga do Norte, MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivame

Processo nº: 001192-025/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop MT, Expresso Mutum Ltda- ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005533-009/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Wesley Lopes Torres - Diretor do SAMAE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002228-005/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Lucas Assmann, Marciano Marcelino Aquino da Cruz, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002635-039/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Roberto Carlos dos Santos, LEONIDES FATIMA DE OLIVEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004766-004/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, JMR Agropecuária LTDA - EPP, Fazenda Bela Vista. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010685-010/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RONDONÓPOLIS, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000604-009/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002108-005/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Anônimo, A apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001355-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Paulo Remédio - Prefeito Municipal, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000076-003/2012. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): - Ministério Público do Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006105-014/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Eliane José de Almeida, Transterra Terraplanagem e Pavimentação Asfáltica Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000139-056/2015. elator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Maria de Souza Oliveira, Prefeitura Municipal de Dom Aquino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002756-040/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Natalício Cristofolini, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000049-102/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, HEMERSON RODRIGUES BARBOSA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000664-052/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, Justiça Pública. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000845-039/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): ÉLIO FRANCISCO BATTISTI, COMPENSADOS JUINA-EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001752-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Porto Esperidião. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003502-001/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA, Casa dos Artistas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000183-003/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002783-017/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, Claudiney da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005793-012/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006635-010/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITO DO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000984-005/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Anônimo, EDUARDO VILELA E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000619-075/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Antônio Zanete Garcia, Município de Glória D'Oeste-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000881-039/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001511-022/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010036-006/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Várzea. Grande - MT, José Augusto de Oliveira, Vanderlei Domingos de Oliveira, Antônio Carlos, Nilson Neres de Souza, Feliciano Hipólito da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001264-005/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, FABIO MARTINS JUNQUEIRA, Itamar Martins Bonfim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010009-006/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): VARZEA GRANDE PREFEITURA, Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Casa de Recuperação Resgatados por Cristo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003376-005/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): LUDIMYLLA LINS GONDIM DOS SANTOS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002548-005/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Secretaria Estadual de Educação, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003070-074/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, HELSON DE SIQUEIRA CORREA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002215-040/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edvaldo Oliveira dos Santos, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, Prudence Consultoria em Segurança do Trabalho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000722-001/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luzia Aparecida Fazolli Gomes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000031-067/2009. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004458-011/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, VERDE TRANSPORTES LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000799-005/2012. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARASSU DE SOUZA FREITAS, JOSÉ FRANCISCO ALVES ESTEVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000393-046/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Euzébio Oly Medeiros de Oliveira, Ronicley da Silva Dourado - ME, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002783-004/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): WANDER ROBERTO DA SILVA, MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001983-005/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, Secretaria do Estado e Ciência e Tecnologia. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000177-002/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000207-002/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): LUCIOMAR DIAS MARINHO, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001814-005/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003573-010/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE RONDONÓPOLIS, FUTURO CENTRO, ESCOLA MEGA CURSOS, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABC DA MÔNICA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000400-057/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000783-091/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Secretaria Municipal de Educação de Poxoréu, Empresa TLT Construções Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000800-032/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Erik Rodrigo Jesus da Silva, MUNICIPIO DE ÁGUA BOA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002782-031/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002951-040/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, BRF - BRASIL FOODS S. ª Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012278-010/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000544-090/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): IBAMA, Nestor Scatola

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014458-001/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009575-010/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): anônimo, CRECHE SANTA LÚCIA - RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000033-050/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jesse Martins Vaz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003038-040/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCAS DO RIO VERDE, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009126-001/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Klass Comércio e Representação Ltda., Venceslau Botelho de Campos, ex-prefeito de Santo Afonso/MT, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO/4ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000534-002/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002245-032/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público Estadual / MT, Policia Judiciaria Civil de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000108-049/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SEMA - Unidade de Tangará da Serra/MT, Marcelo Rei Fernandes Tropak, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000724-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): sigiloso, Dirceu Cosma, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010216-001/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000772-051/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pedro Coelho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003250-038/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SEMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003267-004/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): LILIA ROSIA NOGUEIRA RODRIGUES, MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005480-014/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Sorriso - COOPSERVS, Município de Sinop/MT, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003466-025/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Clecio José Mombach, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000072-049/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Moisés Bispo dos Santos - Jornal A Notícia, Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001015-005/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SIGILOSO, Francisco Especiam Junior, Município de Sinop/MT, ADESCO - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro Oeste, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002559-001/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): RONALDO PEIXOTO DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000220-005/2009. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Município de Lucas do Rio Verde/MT, Fazenda Dois Irmãos, Fazenda São Lucas, Fazenda Juata, Fazenda Agrícola Reunida, Fazenda GGF, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000271-049/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Educação do Município de Arenápolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003700-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006962-014/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT, Farmácia FarmaJulia, Farmácia Santa Clara Ltda ME. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001068-025/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pesque e Pague Schneider (Sorriso/MT). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005950-010/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, elizabeth nascimento itacarambi vigolo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001266-097/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marcos Portela Sá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001766-048/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga/MT, Município de Reserva do Cabaçal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002300-017/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A APURAR, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000511-002/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO - SES/MT, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/ MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000678-097/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Estado de Mato Grosso (por meio do INDEA, SES e SEMA). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001589-040/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Funeraria d Carvalho, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001655-040/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. .Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001656-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT, UFMT - Gerência de Exames e Concursos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008443-014/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE DE MATO GROSSO - COOPAF, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DE MATO GROSSO (SR). Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003234-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, Câmara Municipal de Paranaíta e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001507-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): sigiloso, Prefeitura Municipal de Campos de Júlio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000460-023/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SETPU, TRIMEC. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000661-039/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003022-004/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Fabrícia Machado de Fagundes, UNIVAR - FACULDADE UNIDAS DO VALE DO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000108-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, Empresa: Mazalin, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000261-075/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000469-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Arenápolis - MT, Anônimo

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000924-074/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001474-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, Igreja Evangélica Pentecostal, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002573-074/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Procuradoria Geral de Justiça, IRON MARQUES PARREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003361-012/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, Fronteca Agroflorestal S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003466-040/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira.. Interessado(s): Coordenadoria de defesa do consumidor - PROCON, SKY. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004077-004/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Panificadora Flor de Trigo, OSMAR MODESTO DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000741-040/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Alice Casonatto - ME (Clube da Prainha). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001043-097/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SEMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002076-023/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Púbilco Estadual, Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Epson Morbeck de Mattos, Rosângela Teixeira Carvalho, Roldão Sales, Renato Ubirajara Saporski, Paulo Maria Ferreira Leite, Nilso Basso, Mary Emil da Silva Cruz, Luiz Eugênio de Godoy, Lacyfran Pereira da Silva, Eva da Silva Barros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000698-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010289-010/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.., Concessionária Ville de France -Citroën, Saga concessionária Ford e Co, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000312-067/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PAULO CESAR DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001468-086/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Centro de Tradições Gaúchas - CTG - Carreteando Saudades de Tapurah. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001718-005/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, ESTABELECIMENTO DR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004364-011/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Aloízio Gonçalves de Lima, SEMA- DUDALTAFLO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002582-039/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PROCON JUINA MT, SICOOB DE JUÍNA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000956-022/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SEMA, GERVASIO SONOPOLI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002681-040/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Clayton Aparecido da Silva, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000710-074/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Erondino Marques Parreira, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002930-031/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Vilmar Luiz Nogueira Valeriano, Sandra Regina Magalhães Rezende, Virgílio Dias de Campos Sobrinho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014465-001/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS E PRODUTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001617-031/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Wanderley Felizardo de Oliveira, Município de Ponte Branca. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003006-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001166-059/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselho Tutelar de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003027-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SIGILOSO, Martins Dias de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003169-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SIGILOSO, Paulo Remédio

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001452-041/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Municipio de Curvelândia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004442-009/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Município de Tangará da Serra-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000258-091/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde de Poxoréu, Secretaria Municipal de Assistência Social de Poxoréu, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001925-017/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Escola Estadual Angelina Franciscon Mazutti, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005046-006/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, Prefeitura Municipal de Várzea Grande, VIP GESTÃO E LOGISTICA S.A, RODANDO LEGAL SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, ABERGA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE REMOÇÃO, GUARDA E ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003013-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): André Arantes Burgos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001173-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Will F. Sallem, Luiz de Oliveira e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000634-097/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Associação de Moradores do Bairro Jardim Cuiabá II, a apurar. Decisão: À unanimidade, indeferiram o Recurso, mantendo o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002042-011/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretario Municipal de Transito de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, não homologarem a promoção de arquivamento para que sejam realizadas as diligências  necessárias em relação a conduta do servidor público, bem como para que se designe o membro do Ministério Público que deverá oficiar no caso e empreender as ulteriores providências, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000758-002/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Processo nº: 001859-005/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Paranaita/MT. Decisão: À unanimidade, indeferiram o Recurso, homologando a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001021-011/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Josieli Gesualdo, Hebertt Villarruel. Decisão:  À unanimidade, não homologarem a promoção de arquivamento, para que o Investigado seja responsabilizado pelo evidente desrespeito aos princípios da Administração, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000603-002/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Projeto Verde Rio, José Eduardo. Decisão: À unanimidade, não homologarem a promoção de arquivamento, para que seja realizado o respectivo Termo  de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de que o avençado seja dotado de exequibilidade em caso de descumprimento, bem como para que se designe membro do Ministério Público, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000692-017/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002096-041/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Caixa Econômica Federal. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002579-039/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, PROCON JUINA MT, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE JUÍNA. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000562-052/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ODAK -Organização da Defesa Âwara Kuluene, Cemi Guimarães de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002954-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Anônimo, Suzana Dalmolin, Valdice Monfardine Gomes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000700-048/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE-Promotoria de Justiça de Araputanga/MT, Município de Araputanga, Joel Marins de Carvalho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000141-023/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001139-031/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Ponte Branca. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001496-040/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000237-031/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de Ponte Branca, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000008-102/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dulciyara Bueno da Cunha Lopes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001269-097/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Airton José de Mendonça. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002330-039/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DROGARIA SÃO JORGE LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000431-023/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSÉ FREDERICO DE SOUZA, Assembleia. Legislativa do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001319-083/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto da Boa Vista, CARTÓRIO DE ALTO BOA VISTA, CÂMARA DOS VEREADORES DE ALTO BOA VISTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001246-097/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Marco Aurélio Viana Arruda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001273-043/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Rosemary de Marques Rodrigues, Suellen G. Nogueira-ME, Município de Peixoto de Azevedo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 017776-001/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE/MT, José Euclides dos Santos. Filho, José Roberto Stopa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000175-005/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): PAULO MARCELO AVILA NETO, FÁBRICA DA SADIA S/A., Secretaria Municipal de Meio Ambiente. de Várzea Grande MT, Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA, BRF - BRASIL FOODS S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000687-023/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012514-006/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Jandir Resmini, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002806-001/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, Município de Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001086-049/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mariana Benedita Borges, Jilmara Viveiros Mattar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000668-049/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Diosdete Gomes Pinheiro, Farid Tenório Santos, Prefeito Municipal de Arenápolis/MT, Comercial Santa Cecília Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001036-039/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): A sociedade, ALTIR ANTONIO PERUZZO, Município de Juína, XCMG Brasil Indústria LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000685-097/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000576-005/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Anônimo, Prefeitura Municipal de Comodoro, Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009315-010/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Vanise Paula Sodré de Oliveira, Município de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000039-102/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, GOLD MALAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000035-102/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, WELINTON G PASDIORA - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008404-014/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Edicarsia Milhoretto, Agência da 19ª Ciretran de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000331-097/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001601-058/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CLEBERSON ANTÔNIO BRANDÃO, Erico Stevan Gonçalves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002735-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SIGILOSO, Prefeitura Municipal de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002988-038/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE JUARA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003565-004/2011. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de Barra do Garças, Ministério Público do Estado de Mato. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002502-001/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO DAS CIDADES, A APURAR, DETRAN - MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001841-005/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Silmar Francisco Ribas, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003020-005/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004604-013/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Edegar dos Santos, PAULO ROBERTO DONIN, Caixa Econômica Federal. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008901-010/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FLORISBERTO SANTOS OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000207-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Legislativo Municipal de Lucas do Rio Verde/MT . Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000442-055/2016. .Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ROSANGELA. Decisão: À unanimidade, homologarem a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000409-090/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Paranaíta, A Apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002159-005/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Anônimo, Chiquinho Carnes, Lelis Charcutaria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002652-005/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ANONIMO, EDUARDO CAPISTRANO e OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000960-042/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Proprietários das margens dos rio Tuatuari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001275-001/2008. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO-MT, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000165-062/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000753-039/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, EDMILSON ANTONIO BRAVO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002843-044/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Carlos Roberto Rempel. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002836-044/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulo de Souza Duarte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006174-001/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): GAECO, Procurador-Geral de Justiça. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002503-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, UNEMAT de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000011-023/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): 14.ª PROMOTORIA CRIMINAL E DA ORDEM TRIBUTÁRIA, SEFAZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002840-044/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Reginaldo Honorato de Amorim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000446-057/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Feliz Natal. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000527-023/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Secretaria de Segurança Pública - Corregedoria Geral, Bianco Rodrigues da Silva Júnior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014877-001/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): 14ª Promotoria de Justiça - PDAPOT, JBS SA FRIBOI, Silval Barbosa, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JBS S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram parcialmente o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001721-039/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CORPO DE BOMBEIROS DE JUINA, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003078-010/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013816-006/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Daniel Pereira Lopes da Silva, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Empresa DUCTIEVICZ, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014877-001/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): 14ª Promotoria de Justiça - PDAPOT, JBS SA FRIBOI, Silval Barbosa, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JBS S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram parcialmente o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 04 fevereiro 2019.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do  CMP

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