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D.O. nº27444 de 14/02/2019
CLARICE DE OLIVERA FTE EC nº 70 2012 proporcional 14022019
D.O. nº27444 de 14/02/2019

LIZETE MARIA DE SOUZA E SILVA PROF TEC NÍVEL SUPERIOR EM SERVIÇOS DO SUS PROPORCIONAL 14022019

D.O. nº27444 de 14/02/2019
MARIA DE LOURDES VIANA RODRIGUES EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 14022019

ATO Nº 846/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 223843/2014, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª LIZETE MARIA DE SOUZA E SILVA, portadora do RG nº 0053187-1/SSP/MT e do CPF nº 544.919.591-53, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “06”, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 21 Anos, 03 Meses e 01 Dia de tempo total de contribuição, nos períodos de 02.06.1995 a 09.10.1998 e 20.03.2001 a 14.02.2019, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 14 de fevereiro de 2019.

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