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D.O. nº27444 de 14/02/2019
LIZETE MARIA DE SOUZA E SILVA PROF TEC NÍVEL SUPERIOR EM SERVIÇOS DO SUS PROPORCIONAL 14022019
D.O. nº27444 de 14/02/2019

MARIA DE LOURDES VIANA RODRIGUES EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 14022019

D.O. nº27444 de 14/02/2019
TARCISIO MIGUEL BIRCK SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 14022019

ATO Nº 847/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, mais as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 39136/2017, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. MARIA DE LOURDES VIANA RODRIGUES, portadora do RG nº 1015702-6/SJ/MT e do CPF nº 616.740.791-68, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “08”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, proporcional a 23 Anos. 11 Meses e 19 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 20.02.1995 a 14.05.1995 e 19.05.1995 a 14.02.2019, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 14 fevereiro de 2019.

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