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D.O. nº27444 de 14/02/2019
MARIA DE LOURDES VIANA RODRIGUES EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 14022019
D.O. nº27444 de 14/02/2019

TARCISIO MIGUEL BIRCK SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 14022019

D.O. nº27444 de 14/02/2019
CLEIDE MARIA CAVALCANTE RIBEIRO SEDUC EC Nº 70 2012 PROPORCIONAL 14022019

ATO Nº 848/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 6445869/2015, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. TARCISIO MIGUEL BIRCK, portador do RG nº 0687240-9/SSP/MT e do CPF nº 449.741.320-91, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “D”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 11 Meses e 29 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 31.01.1987 a 01.02.1987; 09.03.1987 a 13.03.1988 e 20.02.1989 a 14.02.2019, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 14 de fevereiro de 2019.

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