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D.O. nº27437 de 05/02/2019
LEI 10827
D.O. nº27437 de 05/02/2019

LEI 10828

D.O. nº27437 de 05/02/2019
LEI 10829

LEI Nº            10.828,             DE   05   DE         FEVEREIRO          DE 2019.

Autor: Deputado Dr. Leonardo

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Semana Estadual Respira Bem Melhor Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituída a Semana Estadual Respira Bem Melhor Mato Grosso, a ser realizada anualmente, no período de 21 a 28 de junho.

Art. 2º  A Semana Respira Bem Melhor Mato Grosso tem como finalidade a conscientização da população mato-grossense e a prevenção das doenças respiratórias no Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único  Nesta semana poderão ser desenvolvidas ações de promoção à saúde, prevenção e controle das doenças respiratórias.

Art. 3º  Esta data passa a integrar o Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de  fevereiro  de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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