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PORTARIA Nº 017/2019/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

0001 - SESP

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FS

CIOPAER

35284/2019

200/2016

TICKET SOLUÇÕES HDSGT S.A.

RICARDO DA SILVA SANTOS (72614)

25/01/2019

COENGE

29876/2019

OS 12/2018

M. FERNANDES DA SILVA & CIA LTDA.

ALIS KARLA CADÓ LANZA (218190)

07/01/2019

NAIR ANITA MENEZES MASTRANGELLI (203881)

07/01/2019

GERÊNCIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

37127/2019

096/2017

METHA SUPERMERCADOS LTDA ME

LAURA CRISTINA DA SILVA FORTES (271991)

28/01/2019

DORACI MARIA MARTINS (106751)

28/01/2019

0003 - PJC

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FS

DELEGACIA DE COLNIZA

616589/2018

067/2018

CHRYSTIANE DE PAIVA

LIDIA TEIXEIRA VIANA (213115)

30/11/2018

ABADESSA DE CÁSSIA FERNANDES ALVES ( 208036)

30/11/2018

0004 - CBM

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FS

CBM

648884/2018

121/2018

EVEREST SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÕES LTDA - EPP

EDNEY ROBERTO BRITO CORRÊA (71718)

01/12/2018

DONATO COELHO DE ALMEIDA (136329)

01/12/2018

BM-4/SCC/

VÁRZEA GRANDE

4332/2019

086/2016

CUNHA QUEIROZ & GARÓFALO LTDA

ANDERSON AVALO DE ALMEIDA (264777)

04/01/2019

BM-4/QCG/CBMMT

26874/2019

097/2018

CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017

DONATO COELHO DE ALMEIDA (136329)

14/01/2019

EDNEY ROBERTO BRITO CORRÊIA (71718)

14/01/2019

0005 - POLITEC

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FS

POLITEC

10105/2019

134/2018

N. TURCATO EPP

EMILIANO MENDONÇA SILVA (255283)

03/12/2018

LUDIMILA GONÇALVES PEREIRA (255277)

03/12/2018

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de janeiro de 2019.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

(original assinado)