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D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA Nº 750/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres
D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORTARIA Nº 751/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Renato Henrique Ferrarezi, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas

D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA Nº 752/2023/SDPG - Designar o servidor Marcus Vinicius Sousa Ventura, para realizar trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 751/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24856/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da comarca de atuação do Defensor Público RENATO HENRIQUE FERRAREZI, para participar dos encontros presenciais do curso de Pós-Graduação de Atividade de Inteligência Estratégica, que ocorrerão no município de Cuiabá/MT, nos dias 16/06/2023, 11/08/2023 e 01/09/2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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