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D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA Nº 751/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Renato Henrique Ferrarezi, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas
D.O. nº28519 de 14/06/2023

PORTARIA Nº 752/2023/SDPG - Designar o servidor Marcus Vinicius Sousa Ventura, para realizar trabalho extraordinário

D.O. nº28519 de 14/06/2023
PORTARIA Nº 753/2023/2SDPG - Conceder à Servidora Pública Therezalucia Mattos Pinheiro Toschi, licença maternidade

PORTARIA Nº 752/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24995/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCUS VINICIUS SOUSA VENTURA, da Assessoria Jurídica Sistêmica, para realizar trabalho extraordinário, no dia 09/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2023

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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