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D.O. nº27422 de 15/01/2019
ATO 010 2019 PGJ e outros publicar em 15012019
D.O. nº27424 de 17/01/2019

ATO 011 2019 PGJ e outros publicar em 17012019

D.O. nº27429 de 24/01/2019
ATO 016 2019 PGJ e outros publicar em 24012019

                               ATO N.º 011/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 000180-001/2019, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear ANNA FLÁVIA CAMPOS DE MAGALHÃES, bacharel em direito, portadora do RG n.º 22923861-SSP/MT e do CPF n.º 022.020.081-52, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-a na 11ª Procuradoria de Justiça Criminal de CUIABÁ/MT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 14.01.2019, na vaga existente em decorrência da exoneração do servidor LEOPOLDO COIMBRA BORGES.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 012/2019-PGJ

Afasta o Promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin de suas funções, a fim de exercer mandato classista.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 172, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010,

RESOLVE:

Art. 1º. AFASTAR o Promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin de suas funções perante a 13ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, para exercer a presidência de entidade de classe do Ministério Público em nível estadual, até o fim do mandato, sem prejuízo dos subsídios, auxílios e vantagens, nos termos do § 3º do artigo 172 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 753/2019-PGJ

Institui a identidade visual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010 c/c art. 10 da Lei Federal nº 8.625 de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a imagem do Ministério Público do Estado de Mato Grosso perante a sociedade, não somente por meio de suas ações, mas também pela divulgação, através da padronização da marca de fácil identificação;

CONSIDERANDO que a identificação e difusão da imagem institucional, através do logotipo, são fundamentais à consolidação da credibilidade e do prestígio de qualquer instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de orientar os membros e servidores com relação à utilização do logotipo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; RESOLVE:

Art. 1º Instituir a marca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, composta primordialmente pelo logotipo, na forma do Manual de Identidade Visual anexo a este Ato, cuja adoção passa a ser obrigatória por todas as unidades administrativas e órgãos de execução desta Instituição.

§ 1º Fica vedada a aplicação de qualquer outra marca figurativa por órgãos de execução e unidades administrativas do Ministério Público que não a oficial da instituição, ressalvados os materiais já impressos, publicados e  existentes, até a sua substituição ou esgotamento de seus estoques.

§ 2º As peças gráficas atualmente em uso, incluindo sinalizações prediais e adesivos em veículos oficiais, serão substituídas gradativamente, observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Instituição.

§ 3º A implantação da marca em espaços eletrônicos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (sistemas, programas, sítio oficial, dentre outros) será efetivada gradualmente.

Art. 2º O logotipo oficial é composto pelas letras M, P, M e T (MPMT), predominantemente nas cores preto e vermelho, com a inscrição do texto “Ministério Público do Estado de Mato Grosso” na cor preta, conforme ilustração constante no Manual de Identidade Visual.

§ 1º O Manual de Identidade Visual será referência, de observância obrigatória, para aplicação do logotipo em quaisquer mídias, projetos gráficos, processos e materiais, impressos ou digitais, do MPMT.

§ 2º A obrigatoriedade de que trata o parágrafo anterior estende-se às dimensões geométricas, cores, proporções, formas de uso e exceções  previstas no Manual.

§ 3º Os arquivos digitais do Manual de Identidade Visual,  logotipo e demais peças gráficas de uso comum ficarão disponíveis na intranet, estando vedada sua edição para qualquer fim sem autorização expressa da Administração.

Art. 3º O Departamento de Imprensa e Comunicação Social - DECOM será o gestor da marca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, devendo monitorar as suas variações de prestígio ou reputação, bem como esclarecer as dúvidas sobre a sua correta utilização.

Art. 4º As solicitações para a criação de outras marcas figurativas ou mistas de programas, campanhas, ações e eventos serão encaminhadas ao DECOM, acompanhadas dos respectivos projetos, com a justificativa para sua adoção.

Art. 5º Quando órgãos ou unidades administrativas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso figurarem como parceiros em ações, campanhas ou projetos de iniciativa de outras instituições, públicas ou privadas, a aplicação da marca institucional deverá ser avaliada pelo DECOM e autorizada pela Secretaria-Geral de Gabinete.

Art. 7º Este Ato entre em vigor em 01 de fevereiro de 2019.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2019.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 754/2019-PGJ

Altera o Ato Administrativo nº 749/2019-PGJ, que institui a Comissão de Transmissão de Mandato e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE:

Art. 1º - O inciso II do artigo 1º do Ato Administrativo nº 749/2019-PGJ passa a contar com a seguinte redação:

II - Representantes do Procurador-Geral de Justiça nomeado:

a) Eunice Helena Rodrigues de Barros - Procuradora de Justiça;

b) Claire Vogel Dutra - Promotora de Justiça;

c) Milton Mattos da Silveira Neto - Promotor de Justiça;

Art. 2º O artigo 4º do Ato Administrativo nº 749/2019-PGJ passa a contar com a seguinte redação:

Art. 4º - Considera-se como período de atividades da Comissão de Transmissão de Mandato do Procurador-Geral de Justiça aquele compreendido entre a entrada em vigor deste ato e a entrega do relatório que trata o parágrafo único do artigo 2º ao Colégio de Procuradores de Justiça.

Art. 3º Este ato entra em na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

RESOLUÇÃO Nº 160/2019-CPJ

Altera a Resolução nº 141/2017-CPJ, que dispõe sobre o planejamento estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, ad referendum do Egrégio Colegiado, RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 41 da Resolução nº 141/2017-CPJ passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 41. O processo de transição iniciar-se-á em, no máximo, 30 (trinta) dias após a nomeação do Procurador-Geral de Justiça sucessor.

Art. 2º. O artigo 44 da Resolução nº 141/2017-CPJ passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 44. Após a elaboração do relatório de que trata o presente capítulo, a equipe de transição encaminhará o documento ao Procurador-Geral de Justiça do MPE/MT.

Parágrafo único O Procurador-Geral de Justiça realizará a entrega formal do relatório ao Colégio de Procuradores em Sessão Extraordinária antes do final de seu mandato, para que seu sucessor dele tome conhecimento na primeira Sessão que presidir.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça

PORTARIA N.º 038/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Converter em espécie, 30 (trinta) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, remanescentes do quinquênio de 05.08.2013 a 04.08.2018, já deferida pela Portaria n.º 719/2018-PGJ, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ ao servidor ABDO EL SALEM MAINARDES EL ALI, Técnico Administrativo, matrícula n.º 006700, restando-lhe 30 (trinta) dias para gozo em momento oportuno, conforme processo gedoc n.º 005443-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º  039/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Converter em espécie, 30 (trinta) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, remanescentes do quinquênio de 06.03.2013 a 05.03.2018, já deferida pelas Portarias n.º 491/2018-PGJ e nº. 666/2018-PGJ, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ à servidora MONICA LAISA SILVA ITACARAMBI, Assistente Ministerial, matrícula n.º 006617, conforme processo gedoc n.º 003791-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           

PORTARIA Nº 040/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :

Retificar, em parte, a Portaria nº 1053/2018-PGJ, referente ao substituto do Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, matrícula nº 001146, Promotor de Justiça, para considerar a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ: “...10 (dez) dias a partir de 26.11.2018…, sendo o Promotor de Justiça Dr. GERSON NATALÍCIO BARBOSA o substituto no período...” LEIA-SE: “...10 (dez) dias a partir de 26.11.2018… sendo substituido pelos Promotores de Justiça: Dr. MARCELO CAETANO VACCHIANO nos dias 26 e 27.11.2018 e Dr. GERSON NATALÍCIO BARBOSA no período de 28.11.2018 a 05.12.2018 (Gedoc nº 004758-001/2017)”.

Conceder à Dra. CLAIRE VOGEL DUTRA, matrícula nº 001232, Promotora de Justiça, 09 (nove) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2018, para serem usufruídos: 5 (cinco) dias a partir de 07.01.2019 e 4 (quatro) dias a partir de 16.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. FABIANA DA COSTA SILVA VIEIRA a substituta nos períodos (Gedoc nº 000015-001/2019).

Conceder ao Dr. MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 001323, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados no 1º SEMESTRE de 2018; para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 17.01.2019,  02 (dois) dias a partir de 01.04.2019 e 02 (dois) dias a partir de 22.04.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. EDINALDO DOS SANTOS COELHO  o substituto nos períodos (Gedoc nº 008085-001/2018).

Conceder ao Dr. LUIZ FERNANDO ROSSI PIPINO, matrícula nº 001262, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados no 1º SEMESTRE de 2018; para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 24.01.2019 e 04 (quatro) dias a partir de 11.06.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. ANA CAROLINA RODRIGUES ALVES FERNANDES  a substituta nos períodos (Gedoc nº 000179-001/2019).

Conceder ao Dr. PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO, matrícula nº 001068, Procurador de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos em momento oportuno, conforme Portaria nº 1009/2018-PGJ, para que seja considerado o seu gozo, a partir de 14.01.2019, nos termos da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc nº 005381-001/2018).

Conceder ao Dr. THEODÓSIO FERREIRA DE FREITAS, matrícula nº 001128, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018; para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 22.04.2019 e 02 (dois) dias a partir de 02.05.2019, sendo substituído pelos Promotores de Justiça: Dr. ALMIR TADEU DE ARRUDA GUIMARÃES nos dias 22 e 23.04.2019 e Dra. ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO nos dias 02 e 03.05.2019 (Gedoc nº 000167-001/2019).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2019.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 041/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Suspender, por necessidade do serviço, o gozo de 04 (quatro) dias de férias individuais dos 10 (dez) dias, concedidos à Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS, matrícula n.º 001019, por meio da Portaria n.º 1061/2018-PGJ, referente ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 20.01.2019, para que seja considerado o seu gozo, em momento oportuno, nos termos do Ato Normativo Conjunto n.º 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc n.º 003661-001/2018).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 042/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE :

Conceder ao Dr. AMANDA GURGEL ROCHA, matrícula nº 001369, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.06.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. PAULO HENRIQUE AMARAL MOTTA o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. AURÉLIO RENE ARRAIS, matrícula nº 001137, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 12.07.2021 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ROSANA MARRA a substituta no período (Portal).

Conceder ao Dr. AURÉLIO RENE ARRAIS, matrícula nº 001137, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 07.06.2021 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ROSANA MARRA a substituta no período (Portal).

Conceder ao Dr. DANIEL LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 001327, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 29.12.2016 a 06.01.2017 para serem usufruídos a partir de 07.02.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. MARIANA BATIZOCO SILVA a substituta no período (Portal).

Conceder ao Dr. EDINALDO DOS SANTOS COELHO, matrícula nº 001355, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos a partir de 02.10.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCIO SCHIMITI CHUEIRE o substituto no período (Portal).

Conceder à Dra. JANUÁRIA DORILEO, matrícula nº 001197, Promotora de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018; para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 15.04.2019 e 02 (dois) dias a partir de 18.06.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. MARCIA BORGES SILVA CAMPOS FURLAN a substituta nos períodos  (Portal).

Conceder à Dra. LAIS LIANE RESENDE, matrícula nº 001285, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018, para serem usufruídos: 03 (três) dias a partir de 06.03.2019 e 03 (três) dias a partir de 17.06.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHMITH o substituto nos períodos (Portal).

Conceder ao Dr. PAULO JOSE DO AMARAL JAROSISKI, matrícula nº 001314, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018, para serem usufruídos: 02 (dois) dias a partir de 21.01.2019 e 03 (três) dias a partir de 15.04.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. GUILHERME DA COSTA  o substituto nos períodos (Portal).

Conceder ao Dr. ROGERIO BRAVIN DE SOUZA, matrícula nº 001187, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018, para serem usufruídos a partir de 21.01.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUCIANO ANDRE VIRUEL MARTINEZ o substituto no período (Portal).   

Conceder ao Dr. RODRIGO FONSECA COSTA, matrícula nº 001220, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018, para serem usufruídos: 04 (quatro) dias a partir de 22.01.2019 e 02 (dois) dias a partir de 28.02.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. JORGE PAULO DAMANTE PEREIRA o substituto nos períodos (Portal).

Conceder ao Dr. MARCELO RODRIGUES SILVA, matrícula nº 001340, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018, para serem usufruídos: 03 (três) dias a partir de 16.01.2019, 02 (dois) dias a partir de 04.04.2019 e 01 (um) dia em 15.04.2019, sendo a Promotora de Justiça Dra. GRAZIELLA SALINA FERRARI a substituta nos períodos (Portal).

Conceder ao Dr. WILLIAN OGUIDO OGAMA, matrícula nº 001348, Promotor de Justiça, 05 (cinco) dias de compensação de plantões, realizados no 2º SEMESTRE de 2018, para serem usufruídos a partir de 01.04.2019, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCIO FLORESTAN BERESTINAS o substituto no período (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2019.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 043/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ALEXANDRE DE MATOS GUEDES, matrícula nº 001124, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 04.11.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS  o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. ALEXANDRE DE MATOS GUEDES, matrícula nº 001124, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 06.05.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS  o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. AURÉLIO RENE ARRAIS, matrícula nº 001137, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.05.2021 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ROSANA MARRA a substituta no período (Portal).

Conceder ao Dr. AURÉLIO RENE ARRAIS, matrícula nº 001137, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 08.03.2021 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. ROSANA MARRA a substituta no período (Portal).

Conceder à Dra. CASSIA VICENTE DE MIRANDA HONDO, matrícula nº 001151, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 11.07.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. FABIO PAULO DA COSTA LATORRACA o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. FABIO ROGÉRIO DE SOUZA SANT’ANA PINHEIRO, matrícula nº 001344, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 07.03.2019 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. EMANUEL FILARTIGA ESCALANTE RIBEIRO o substituto no período (Portal).

Conceder ao Dr. MARCELO FERRA DE CARVALHO, matrícula nº 001134, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2018/2019, para serem usufruídos a partir de 22.01.2020, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Portal).

Conceder ao Dr. MAURO BENEDITO POUSO CURVO, matrícula nº 001150, Procurador-Geral de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos a partir de 02.05.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 968/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. ADALTO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 001001, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, que seriam usufruídos a partir do dia 18.02.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 21.01.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. WAGNER ANTONIO CAMILO o substituto no período (Portal).     

Retificar, em parte, a Portaria nº 393/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. GUSTAVO DANTAS FERRAZ, matrícula nº 001148, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, que seriam usufruídos a partir do dia 14.01.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 23.01.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (GEDOC nº 002349-001/2018)

Retificar, em parte, a Portaria nº 889/2018-PGJ, que concedeu à Dra. JANUÁRIA DORILEO, matrícula nº 001197, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2017/2018, que seriam usufruídos a partir de 20.02.2019, para que seja considerado o seu gozo, a partir de 08.07.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra.  MARCIA BORGES SILVA CAMPOS FURLAN a substituta no período (Portal).

Retificar, em parte, a Portaria nº 900/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. MARIO ANTHERO SILVEIRA DE SOUZA BUENO SCHOBER, matrícula nº 001278, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir do dia 01.04.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 03.06.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. DANIEL BALAN ZAPPIA o substituto no período (GEDOC nº 0005369-001/2017)

Retificar, em parte, a Portaria nº 900/2018-PGJ, que concedeu ao Dr. MARIO ANTHERO SILVEIRA DE SOUZA BUENO SCHOBER, matrícula nº 001278, Promotor de Justiça, 10 (dez) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, que seriam usufruídos a partir do dia 11.04.2019, para que seja considerado o seu gozo a partir de 25.06.2019, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416/2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. DANIEL BALAN ZAPPIA o substituto no período (GEDOC nº 0005369-001/2017).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2019.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 044/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE:

Retifica a Portaria nº 003/2019-PGJ, publicada no DOE de 09/01/2019, a fim de que onde se lê: “compor a Comissão de Transmissão de Mandato que trata o Ato Administrativo nº 749/2019-PGJ”, leia-se: “acompanhar o processo de transição de mandato que trata a seção IV da Resolução nº 141/2017-CPJ”.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo (Gedoc): 007834-001/2018. Espécie: Termo de Rescisão dos Contratos nos 20/2018, 34/2018 e 78/2018. Partes:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA,CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e K. Q. MOURA - POSTO SENNA, CNPJ/MF nº 11.030.631/0001-70. Objeto: Rescindir, de comum acordo, com respaldo no artigo 79, inciso II, da lei 8666/93, os Contratos nos. 20/2018, 34/2018 e 78/2018,decorrentes do Pregão Presencial nº 64/2017, com efeitos a partir da presente data. Assinado: Em Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2019. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Marcelo Quatti Moura - representante da empresa K. Q. MOURA - POSTO SENNA.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 003842-001/2018. Espécie: Termo de Cooperação Técnica n° 01/2019. Partícipes:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO -FUFMT, CNPJ n° 33.004.540/0001-00. Objeto: Apoio técnico ofertado pela UFMT ao MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DE MATO GROSSO, com o escopo de dinamizar suas atividades em defesa de direitos e interesses constitucionalmente assegurados, subsidiando com informações e serviços técnicos acerca de fatos que possam constituir elementos de convicção de inquéritos civis, ações civis públicas ou de outro procedimento judicial ou extrajudicial. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da publicação. Assinado: Em Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2019. Assinam: Hélio Fredolino Faust - Suprocurador-Geral de Justiça Administrativo e Myrian Thereza de Moura Serra - Reitora da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 006843-001/2018. Espécie: Contrato nº 03/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: PROLLAVE SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA-ME, CNPJ nº 12.983.865/0001-02. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101-Procuradoria-Geral de Justiça,Projeto/Atividade: 20079900, Natureza de Despesa: 33903900, Fonte de Recurso: 100. Valor: R$ 5.590,00( cinco mil, quinhentos e noventa reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 12 (doze) meses.Assinado: Em Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2019. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert -Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Gilberto de Fátima Brandão Junior - Representante da empresa contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 005/2019-MP/PGJ. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Data e horário da Sessão: 04 de fevereiro de 2019, as 08h30. Entrega dos Envelopes: ATÉ O HORÁRIO PREVISTO PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA GUARITA FRONTAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ABRANGENDO ÁREA EXTERNA E ESTACIONAMENTOS LATERAL E FRONTAL, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, situado à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo, Cep 78.049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30, mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento.

Cuiabá/MT, 17 de Janeiro de 2019.

Comissão de Licitação

Port. nº 0605/2018-PGJ, de 05 de julho de 2018

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