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D.O. nº27416 de 07/01/2019
Portaria nº 004 19 Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 804 18 EE Nova Chance Cuiabá e Várzea Grande
D.O. nº27417 de 08/01/2019

Portaria Conjunta nº 6162018 Processo nº 215592017 Const BOM JESUS E OUTRAS substituição de membro

D.O. nº27417 de 08/01/2019
Portaria Conjunta nº 626 2018 Proc 43972015 Flavia e Silvia

PORTARIA CONJUNTA Nº 616/2018/CGE-COR/SEDUC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando as justificativas do pedido de prorrogação e substituição de membro da comissão do PAR n 21559/2017;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir o servidor Júlio Pereira de Moura, pela servidora Annelize Elize Gomes, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, a partir desta decisão, recompondo a comissão processante originária.

Art. 2º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir 21.12.2018.

Art. 3º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2018.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer

(Original assinado)

JOSÉ CELSO DORILEO LEITE

Secretário Controlador-Geral do Estado

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