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D.O. nº27416 de 07/01/2019

Portaria nº 004 19 Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 804 18 EE Nova Chance Cuiabá e Várzea Grande

D.O. nº27417 de 08/01/2019
Portaria Conjunta nº 6162018 Processo nº 215592017 Const BOM JESUS E OUTRAS substituição de membro

PORTARIA Nº 004/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 804/18/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O. de 17/12/18, relativo ao Processo Seletivo da EE. Nova Chance/Cuiabá e Várzea Grande-MT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e,

Considerando a necessidade de correção no fluxo do processo seletivo para docentes e técnicos administrativos da unidade escolar Nova Chance nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande;

Considerando que houve inconsistência na Portaria nº 804/18/GS/SEDUC/MT, no que concerne aos prazos estipulados; e em conformidade com a manifestação nº 386/18/UAGP/SAPGP/SEDUC/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Anular o processo seletivo interno realizado em Cuiabá e Várzea Grande e determinar um novo procedimento sob a Coordenação de uma comissão efetivada conforme Anexo I para organizar o processo seletivo.

Art. 2º Determinar que a comissão realize nova convocação dos candidatos no pleito dessas unidades de Cuiabá e Várzea Grande para se submeterem à nova avaliação do processo seletivo.

Art. 3º Este seletivo interno será realizado de acordo com o cronograma abaixo para os interessados participar do processo de atribuição/SEDUC (PAS) para a EE. Nova Chance que passará a vigorar nos seguintes termos:

CRONOGRAMA

DATA

ATIVIDADE

LOCAL

24.01.19

1ª ETAPA: Questionário Avaliativo

Unidade EE. Nova Chance

25.01.19

Divulgação do Resultado do questionário e aptos para a 2ª etapa - entrevista/banca

Unidade EE. Nova Chance

28.01.19

Apresentação de recurso pelo interessado

Email:comissaonovachance@educacao.mt.gov.br

31.01.19

2ª ETAPA: Entrevista/Banca

Unidade EE. Nova Chance

01.02.19

Divulgação do resultado da entrevista/Banca

Unidade EE. Nova Chance e Site da SEDUC

04.02.19

Atribuição dos Aprovados no Seletivo

Unidade EE. Nova Chance

§ 1º Este Processo Seletivo estará disponível para os seguintes candidatos inscritos no PAS/2018, especificamente para a EE Nova Chance:

I - Para professores efetivos e candidatos a contratos temporários e que tiveram suas inscrições deferidas;

II - Para os Técnicos Administrativos Educacionais candidatos a contrato temporário e que tiveram suas inscrições deferidas.

§ 2º Os Técnicos Administrativos Educacionais e Apoios Administrativos Educacionais efetivos do quadro da unidade escolar não deverão passar pelo Processo Seletivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais artigos da Portaria nº 804/2018/GS/SEDUC/MT.

Art. 5º Relação de conteúdo programático para etapa do Questionário Avaliativo das funções relacionadas abaixo.

I - Professor Regente, Coordenador Pedagógico e Orientador Pedagógico:

a) Interdisciplinaridade, Transversalidade e Diversidade na Educação de Jovens e adultos;

b) Educação para pessoas privada de liberdade e o sistema prisional de Mato Grosso;

c) Projeto Político Pedagógico da EE Nova Chance;

d) Lei de Execução Penal (LEI nº7.210, de 11 de julho de 1984) e;

e) Portaria nº 55/2016/SAAP/SEJUDH, de 31 de maio de 2016.

II - Técnico Administrativo Educacional:

a) Noções de Informática Básica;

b) Resolução Normativa nº 005/2011/CEE/MT que fixa normas para a oferta de Educação Básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos no Sistema Educacional de Ensino;

c) Educação para pessoas privada de liberdade e o sistema prisional de Mato Grosso;

d) Projeto Político Pedagógico da EE Nova Chance;

e) Lei de Execução Penal (Lei nº7.210, de 11 de julho de 1984) e;

f)  Portaria nº 55/2016/SAAP/SEJUDH, de 31 de maio de 2016.

Art. 6º Este artigo descreve os nomes dos representantes da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, ficando a primeira relacionada como Coordenadora:

- Lúcia Aparecida dos Santos - SUDE;

- Cristiane Alves Pereira - SAGPE;

- Elinaldo Ângelo da Conceição - GEJA;

- José Oraci Favoretto de Lara - EE Nova Chance.

Art.7º Esta Portaria retifica a Portaria de nº 804/18/GS/SEDUC/MT, no tange as avaliações e classificação dos candidatos dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

Cuiabá-MT, 02  de  janeiro  de  2019.

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