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D.O. nº27414 de 03/01/2019
ATO 001 2019 PGJ e outros publicar em 03012019
D.O. nº27416 de 07/01/2019

ATO 003 2019 PGJ e outros publicar em 07012019

D.O. nº27417 de 08/01/2019
ATO 005 2018 PGJ e outros publicar em 08012018

                               ATO N.º 003/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 3º, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.625/93, tendo em vista o que consta do gedoc n.º 007031-001/2018-PGJ, resolve: conceder aposentadoria voluntária especial, por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento nos artigos 40, § 4º, inciso I e 201, § 1º da Constituição Federal, artigo 3º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 142/2013, artigo 4º, inciso I e artigo 13, ambos da Instrução Normativa SPS/MPS nº 02/2014, ao Dr. CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA, matrícula n.º 001133, portador do RG n.º 11395071-SSP/SP e do CPF n.º 365.490.029-15, no cargo de Promotor de Justiça, contando, até 10.12.2018, com 35 anos, 03 meses e 08 dias de tempo total de serviço e contribuição, com efeitos a partir de 07.01.2019.

Cuiabá, 07 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 063/2019-PGJ-CGMP

Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhes são conferidas, RESOLVEM:

Art. 1º. Alterar o parágrafo único do artigo 2º do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, com redação dada pelo artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 059/2018-PGJ-CGMP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. (…)

Parágrafo único. Os pedidos serão formulados no Portal Vida Funcional.

Art. 2º. Alterar o artigo 12 do Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP, com redação dada pelo Ato Normativo Conjunto nº 049/2017-PGJ-CGMP, que passa a vigorar nos seguintes termos:

Art. 12. As férias compensatórias poderão ser parceladas, desde que não haja prejuízo ao serviço.

Art. 3º. Este Ato Normativo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2019.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Flávio Cezar Fachone

Corregedor-Geral do Ministério Público

ATO ADMINISTRATIVO N.º 745/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 008083-001/2018, RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho do servidor LUIS FERNANDO BARBOSA MENDES, Assessor Especial, matrícula n.º 006695, de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 731/2018-PGJ, com efeitos a partir desta data.

Cuiabá, 07 de janeiro de 2019.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 001/2019-MP/PGJ. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Data e horário da Sessão: 23 de janeiro de 2019, as 14h00. Entrega dos Envelopes: ATÉ O HORÁRIO PREVISTO PARA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO IMÓVEL ALUGADO, PARA A SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE POXORÉU-MT, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, situado à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo, Cep 78.049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30, mediante a apresentação de dispositivo de armazenamento.

Cuiabá/MT, 07 de Janeiro de 2019.

Comissão de Licitação

Port. nº 0605/2018-PGJ, de 05 de julho de 2018

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