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D.O. nº28518 de 13/06/2023
Publicação Junho 07
D.O. nº28518 de 13/06/2023

Extrato Portaria GASUB Junho 06

D.O. nº28519 de 14/06/2023
Publicação Junho 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 513 de 07 de junho de 2023, Outorga a CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF sob nº 266.116.001-91, referente ao Processo nº 3191/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Miguel Arcanjo, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 04 de junho de 2028.

Portaria nº 514 de 07 de junho de 2023, Outorga a CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF sob nº 266.116.001-91, referente ao Processo nº 3192/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Nossa Senhora da Salete III, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 04 de junho de 2028.

Portaria nº 515 de 07 de junho de 2023, Outorga a CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF sob nº 266.116.001-91, referente ao Processo nº 3223/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Planalto, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 04 de junho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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