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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. º 103/2018

Origem: Dispensa de Licitação 026/2018 - Processo n. º451653/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC/MT.

Locador: ESCOLA INFANTIL CARROSSEL LTDA

Objeto: Locação do imóvel para abrigar o Centro de Apoio à Inclusão Especial de Mato Grosso-CASIES, no município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 14/12/2018 e término em 13/12/2019 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sr. Alessandro Rodrigues da Silva CPF: 828.096.311-15

Suplente de Fiscal: Sra. Ângela Aparecida Perottoni CPF: 972.779.169-72

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal, Parecer Jurídico Nº 1457/SGAC/2018.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2018.