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PORTARIA Nº 1182 2018 SDPG FÉRIAS INDIVIDUAIS 2018 2019 Incluir

PORTARIA Nº.1171/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, incisos I, III e IX, e

CONSIDERANDO a homologação de avaliação do estágio probatório, e a confirmação na carreira do Servidor Público abaixo relacionado;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO decisão proferida nos procedimentos nº 622051/2018, 625167/2018;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Progressão Funcional aos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Ricardo Luís Fernandes Pinheiro

100876

Analista de Sistemas

Nível I

Classe A

Nível II

Classe A

04 de dezembro de 2018

Aline Regina Santana de Carvalho

100886

Assistente de Gabinete

Nível I

Classe A

Nível II

Classe B

17 de dezembro de 2018

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado

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