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D.O. nº27394 de 04/12/2018
Portaria n° 834/2018/GP/DETRAN-MT
D.O. nº27394 de 04/12/2018

Portaria n° 835/2018/GP/DETRAN-MT

D.O. nº27395 de 05/12/2018
Portaria n° 842/2018/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 835/2018/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cooperação:

N° TERMO DE COOPERAÇÃO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

254/2018/DETRAN/MT

Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT no município, com delegação das competências previstas nos art. 22, incisos III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro

Adauson José da Silva

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

PUBLIQUE-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2018.

JOSE EUDES DOS SANTOS MALHADO

Presidente do DETRAN-MT

(documento original assinado)

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