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D.O. nº27390 de 28/11/2018
PORTARIA Nº 01092 SDPG Escala de Plantão da Microrregião de Cáceres e Poconé Estabelecer
D.O. nº27390 de 28/11/2018

PORTARIA Nº 1093 2018 SDPG DESIGNAÇÃO DP Rogério Borges e Maria Luziane Ribeiro

D.O. nº27391 de 29/11/2018
PORTARIA Nº 1080 2018 DPG REMOÇÃO POR PERMUTA DP José Naaman Khouri

PORTARIA Nº. 1093/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO o ofício nº 028/2018 encaminhado pelo Defensor de Segunda Instância Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, onde solicita a designação dos Defensores Públicos Rogério Borges de Freitas e Maria Luziane Ribeiro para integrarem a equipe de transição de gestão administrativa;

CONSIDERANDO a portaria nº 1033/2018/DPG que revolveu adir ao Gabinete o Defensor Público de Segunda Instância Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz a partir de 27 de novembro de 2018, para desenvolver atividades típicas de transição de gestão.

CONSIDERANDO decisão proferida nos autos nº 609011/2018;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos Rogério Borges de Freitas e Maria Luziane Ribeiro para integrarem a equipe de transição de gestão administrativa a partir de 28 de novembro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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