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D.O. nº27303 de 18/07/2018
RESOLUÇÃO ad referendum 0072018 MIP ARENA Pantanal Prazo entrega revisão
D.O. nº27386 de 22/11/2018

MINUTA RESOLUÇÃO MIP 0092018 2 Prorrogação MIP ARENA Pantanal

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CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO

ESTADO DE MATO GROSSO

RESOLUÇÃO CGPPP N.º 009/2018

O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelo Artigo 10 da Lei n.º 9.641, de 17 de novembro de 2011, que instituiu o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso, e seu Regimento Interno Decreto 906 de 19 de dezembro de 2011;

Considerando as Resoluções 005/CGPPP/2017 e 001/CGPPP/2018 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP;

Considerando a solicitação de prorrogação de entrega da modelagem da MIP Arena Pantanal expressa pela empresa OAS Arenas S/A e Latin United Arenas Participações Esportivas S/A.

RESOLVE:

Art.1º.PRORROGAR a entrega da modelagem do Projeto Arena Pantanal pela empresa OAS Arenas e Latin United Arenas Participações Esportivas e Administração S.A por mais 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta resolução.

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.

Cuiabá MT, 14 de novembro de 2018.

GUILHERME FREDERICO DE MOURA MULLER

Secretário de Estado de Planejamento

Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas de MT

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