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D.O. nº27379 de 07/11/2018
476 2018 EDIL AVELINA DA SILVA ROSA RETIFICAÇÃO ordem judicial incluir legislação 06112018
D.O. nº27385 de 21/11/2018

479 2018 ENEIDA BARRETO BORGES LEITE COMPANHEIRA vitalícia óbito 2018 ATIVO 21112018

D.O. nº27388 de 26/11/2018
484 2018 Gislaine Alves Pereira Queiroz e outros RETIFICAÇÃO incluir inciso I 26112018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 479/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 519120/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15.05.2018, com efeitos financeiros a partir de 05.10.2018, em caráter vitalício, a Sra. Eneida Barreto Borges, RG n.º 0264708-7/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Valduino Martins de Oliveira, ocorrido em 15.05.2018, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2018.

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