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D.O. nº27379 de 07/11/2018

PORTARIA Nº 0987 2018 SDPG Coordenador do Núcleo de Atendimento ao Público, Propositura de Iniciais em substituição

PORTARIA Nº. 0987/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.554127/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Kelly Christina Veras Otácio Monteiro, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Público e Propositura de Iniciais da Capital no período de 05.11.2018 a 09.11.2018 e 12.11.2018 a 14.11.2018.

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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 05.11.2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2018.

(original assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado