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D.O. nº28514 de 05/06/2023
PORTARIA Nº 702/2023/DPG - Designação de Fiscais para o Termo de Cooperação Técnica Nº 002/2023/DPMT/CGCP
D.O. nº28514 de 05/06/2023

PORTARIA Nº 705/2023/DPG - Excluir o Defensor Público João Vicente Nunes Leal da Condição de Conselheiro Suplente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Designar o Defensor Público Fábio Barbosa, para compor o referido Conselho

D.O. nº28515 de 06/06/2023
PORTARIA Nº 706/2023/SDPG - Edital de Cumulação Anual 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé

PORTARIA Nº 705/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a manifestação, no bojo do processo 24293/2023, de lavra do Defensor Público Dr. João Vicente Nunes Leal, Conselheiro Suplente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, por meio do qual requer sua exclusão do referido conselho e consequentemente nomeação de outro membro.

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento Nº 24293/2023;

RESOLVE

Art. 1º - EXCLUIR o Defensor Público João Vicente Nunes Leal, da condição de Conselheiro Suplente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Art. 2º - DESIGNAR o Defensor Público Fábio Barbosa, para atuar como Conselheiro Suplente, representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de junho de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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