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D.O. nº28514 de 05/06/2023
PORTARIA Nº 700/2023/SDPG - REGOVAR a PORTARIA Nº 651/2023/SDPG - que autorizou o afastamento do Defensor Público Renato Ferrarezi
D.O. nº28514 de 05/06/2023

PORTARIA Nº 701/2023/DPG - Revogação Parcial da Portaria Nº 394/2023/DPG no que tange ao Afastamento da Servidora Pública Amanda Fontenelli Costa

D.O. nº28514 de 05/06/2023
PORTARIA Nº 702/2023/DPG - Designação de Fiscais para o Termo de Cooperação Técnica Nº 002/2023/DPMT/CGCP

PORTARIA Nº 701/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a Portaria nº 184/2023/DPG, que instituiu a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato grosso, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a tabela de priorização das inspeções determinadas pelo Tribunal de Justiça, a qual designou a data de 20/04/2023 para realizar suas atividades em área objeto de reintegração possessória em conflito coletivo, no município de Sorriso-MT;

CONSIDERANDO a necessidade de revogar a autorização de afastamento da Servidora Pública Amanda Fontenelli Costa de suas atividades nos dias 18/04/2023 a 21/04/2023, conforme estabelecido na Portaria Nº 394/2023/DPG, tendo em vista a impossibilidade desta de realizar o deslocamento;

CONSIDERANDO a decisão exarada no procedimento nº 21513/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria Nº 394/2023/DPG, especificadamente no que diz respeito ao afastamento da Servidora Pública Amanda Fontenelli Costa de suas atividades nos dias 18/04/2023 a 21/04/2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 02 de junho de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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