Aguarde por favor...
D.O. nº27367 de 18/10/2018
Extrato de Portaria 434 2018 CGE COR SES
D.O. nº27371 de 24/10/2018

Portaria 001 2018 PAD 007 2016 Nomeação Defensor Dativo

D.O. nº27372 de 25/10/2018
PORTARIA Nº 113/2018/GBSES

Portaria Nº 001/2018/PAD nº 007/2016

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR Nº. 007/2016, no uso de suas atribuições descritas nos artigos 81 e parágrafo 2º. do artigo 82 da Lei Complementar nº. 207/2004.

Considerando a Portaria nº 459/2016/CGE-COR/SES, publicada no Diário Oficial em 24 de novembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Ellen Cristina de Deus Carvalho, matrícula funcional nº 63642 para, na condição de Defensora Dativa, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2016 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2018.

(original assinado)

Marco César Neves

Presidente do PAD nº 007/2016

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital