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D.O. nº27357 de 03/10/2018
Decreto Orça 313 18
D.O. nº27364 de 15/10/2018

Decreto Orça 329 18

D.O. nº27364 de 15/10/2018
Decreto Orça 330 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº         329,         DE   15   DE          OUTUBRO        DE 2018

Revoga o Decreto Orçamentário nº 305.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso III, do Artigo 66 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Orçamentário nº 305 no valor de R$ 16.228.651,63 (dezesseis milhões e duzentos e vinte e oito mil e seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), referente ao processo de crédito adicional nº 4461 de 01/10/2018 que dispõe sobre abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data citada no Art. 1º.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  15  de   outubro   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

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