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D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORT 531 23 GOZO DE LICENÇA PREMIO
D.O. nº28511 de 31/05/2023

PORT 535 23 DESIG SECRE ESC WILLIAN

D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORT 536 23 DESIG SECRET ESC CRISTIANE

PORTARIA Nº 535/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/62046, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar WILLIAN VINÍCIUS CAVALCANTE FERNANDES, CPF nº 053.182.601-52, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO ESPECIAL LIVRE APRENDER, no município de Cuiabá/MT, no período de 15/05/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2023.

(Original assinado

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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