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D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORT 538 23 DESIG SECRET ESC ANDREIA
D.O. nº28511 de 31/05/2023

PORT 539 23 DESIG SECRET ESC EMELINE

D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORT 540 23 DESIG SECRET ESC JOSE

PORTARIA Nº 539/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/62059, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar EMELINE LONDERO, CPF nº 019.917.181-52, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANA TEREZA ALBERNAZ, no município de Chapada dos Guimarães/MT, no período de 03/05/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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