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D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORT 539 23 DESIG SECRET ESC EMELINE
D.O. nº28511 de 31/05/2023

PORT 540 23 DESIG SECRET ESC JOSE

D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORT 541 23 REGUL FUNCIONAL ANTONIO

PORTARIA Nº 540/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/62666, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOSÉ MARIA DE ARRUDA, CPF n° 936.264.281-68, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PAES DE BARROS no município de Barão de Melgaço -MT, em substituição à titular Letícia Dias de Araújo Camillo, CPF nº 001.101.981-66, no período de 08/05/2023 a 06/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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