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D.O. nº28511 de 31/05/2023
EXTR TC 33432 2023 SESP SAIOP NOVA NAZARÉ VIGIA MAIS
D.O. nº28511 de 31/05/2023

EXTR TC 0040 2023 SESP CBM NOVA MUTUM BRIGADA MISTA

D.O. nº28512 de 01/06/2023
EXTR TC 0068 2023 SESP PM SEDUC PROERD

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0040/2023

PROCESSO:CBM-PRO-2023/01142

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e do outro lado o Município de Nova Mutum representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, visando o cumprimento das ações e operações, mediante a criação das Brigada Municipal Mista, com a finalidade de prevenir, controlar e combater os Incêndios Florestais e a segurança pública no município de Nova Mutum-MT.

DOSRECURSOS:Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: 1º TEM BM Thales Emmanuel da Silva Pereira

MATRÍCULA: 255089

LOTAÇÂO: 5ª CIBM

FISCAL SUBSTITUTO: 2º SGT BM Eduardo Marcelo de Oliveira

MATRÍCULA: 116702

LOTAÇÂO: 5ª CIBM

DATADAASSINATURA: 29/05/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); LEANDRO FÉLIX PEREIRA (Prefeito Municipal de Nova Mutum).

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