Legislação

D.O. nº28511 de 31/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 194 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 362023 137 Joao Bosco Ferreira da Cruz

D.O. nº28511 de 31/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 193 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002825 Adriana Silveira Guirra de Sousa

D.O. nº28511 de 31/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 192 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2032022 137 GUIOMAR ALVES SANTANA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 193/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.02825, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 28/01/2023, à Sra. Adriana Silveira Guirra de Sousa, RG n.º 0591997-5 SEJUSP/MT e CPF n.º 395.698.371-87, em razão do falecimento do ex-servidor Helio Fernando de Sousa, RG n.º 250896 SSP/MT e CPF n.º 208.574.971-20, matrícula funcional n.º 49914, lotado, quando em atividade, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, falecido em 28/01/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28511 de 31/05/2023ATO ADMINISTRATIVO 194 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 362023 137 Joao Bosco Ferreira da Cruz

D.O. nº28511 de 31/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 193 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002825 Adriana Silveira Guirra de Sousa

D.O. nº28511 de 31/05/2023ATO ADMINISTRATIVO 192 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2032022 137 GUIOMAR ALVES SANTANA

D.O. nº28511 de 31/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 194 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 362023 137 Joao Bosco Ferreira da Cruz

D.O. nº28511 de 31/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 192 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2032022 137 GUIOMAR ALVES SANTANA