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D.O. nº28511 de 31/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 193 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023002825 Adriana Silveira Guirra de Sousa
D.O. nº28511 de 31/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 192 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2032022 137 GUIOMAR ALVES SANTANA

D.O. nº28511 de 31/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 196 PENSÃO processo 2023704827 NAILO DAS NEVES CRUZ

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 192/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso II, §4º, e artigo 74, inciso II, ambos da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 203/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 19/12/2022, à Sra. Guiomar Alves Santana, RG nº. 0385765-4 SESP/MT e CPF nº. 503.093.901-68, em razão do falecimento do ex-servidor Jose Milton Maciel Santana, RG nº. 118475 SSP/SP e CPF nº. 207.380.481-00, matrícula funcional nº. 45224, lotado, quando em atividade, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, falecido em 11/10/2020, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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