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D.O. nº27357 de 03/10/2018
427 2018 ANTONIO FERNANDO PEREIRA conjuge vitalícia óbito 2018 aposentada 03102018
D.O. nº27357 de 03/10/2018

428 2018 SEBASTIÃO DIVINO LEITE conjuge vitalícia óbito 2018 aposentada 03102018

D.O. nº27358 de 04/10/2018
429 MARIA DE LOURDES SELLA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL 04102018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 428/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 480342/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09.09.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Sebastião Divino Leite, RG n.º 1105970-2/SEJUSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Ivonete de Matos Leite, ocorrido em 09.09.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2018.

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