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D.O. nº28510 de 30/05/2023
EXTR PORT 514 23 PAD JOELMA
D.O. nº28510 de 30/05/2023

EXTR PORT 515 23 PAD JOAO VAZ

D.O. nº28510 de 30/05/2023
EXTR PORT 516 23 SIND JOACIL

EXTRATO DA PORTARIA Nº 515/2023/CGE/COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 515/2023/CGE/COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se as servidoras Graciela Aparecida de Oliveira, Etianne Laura Bueno Corrêa e Jackline Aparecida Silva para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGE-PRO-2021/00728, em face de J.V.P.B.N., que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, III, IX e XI, 144, IX e 159, V, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 18 de maio de 2023. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso).

Cuiabá-MT, 24 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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