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ATO ADMINISTRATIVO N.º 417/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 414156/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01.08.2018, a Sra. Neiva Conceição de Magalhães, RG n.º 212.014/SJ-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Aquiles Simão de Magalhães, ocorrido em 01.08.2018, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2018.

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