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D.O. nº27355 de 01/10/2018
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D.O. nº27355 de 01/10/2018

419 PATRÍCIA HELLEN GUIMARÃES RAMOS VITALÍCIA E TEMPORÁRIA CONJUGE E FILHOS EM ATIVIDADE ÓBITO 2018 01102018

D.O. nº27355 de 01/10/2018
416 2018 BENVINDA RODRIGUES DOS SANTOS conjuge ART 3 EC 47 OBITO 2018

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 419/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7.º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2.º, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 329585/2018/MTPREV, resolve conceder pensão a partir de 22.06.2018, em caráter vitalício, à Sra. Patrícia Hellen Guimarães Ramos, RG n.º 0944180-8/SEJUSP/MT e, em caráter temporário, aos menores Isabele Guimarães Ramos e Pedro Guimarães Ramos, representados legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) à cônjuge e 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais aos menores, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jony Soares Ramos, ocorrido em 22.06.2018, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “C”, Nível “005”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2018.

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