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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/03419

OBJETO: Consiste na Aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de solução de business intelligence para elaboração e publicação de relatórios, gráficos e painéis representativos de dados da Procuradoria - Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência Nº 010/2023/STI/PGEMT.

FORNECEDOR: JHERICK DA SILVA FURTADO, CNPJ nº 46.588.126/0001-20.

VALOR TOTAL: R$ 26.772,00 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e dois reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 010/2023/STI/PGEMT e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 22 de Maio de 2023.

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de

Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2023/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: JHERICK DA SILVA FURTADO, CNPJ Nº 46.588.126/0001-20.

OBJETO DO CONTRATO: Consiste na Aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de solução de business intelligence para elaboração e publicação de relatórios, gráficos e painéis representativos de dados da Procuradoria - Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência Nº 010/2023/STI/PGEMT.

VALOR GLOBAL: R$ 26.772,00 (vinte e seis mil setecentos e setenta e dois reais).

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 22/05/2023.

PROCESSO: PGE-PRO-2023/03419

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: JHERICK DA SILVA FURTADO.