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D.O. nº27345 de 17/09/2018
397 2018 MARINETE DE SOUZA VITALICIA INCLUIR COMPANHEIRA RETIFICAR 01 conjuge TEMPORARIA JÁ HABILITADO 17092018
D.O. nº27346 de 18/09/2018

401 JOSÉ LECORE CONJUGE EM ATIVIDADE ÓBITO 2018 18092018

D.O. nº27346 de 18/09/2018
400 ADALBERTINA ADOLFO CHAVES retificar 2 atos INCLUIR EX COMPANHEIRA E PERCENTAGEM 18092018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 401/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 447214/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26.12.2017, com efeitos financeiros a partir 30.08.2018, em caráter vitalício, ao Sr. José Lecore, RG n.º 14820702 SSP/SP, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Margarida Maria Ávila dos Santos, ocorrido em 26.12.2017, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2018.

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